Entrevista com Gilson Dipp: ‘controle externo é caminho sem volta’

Corregedor nacional de Justiça, que deixa o cargo em setembro, admite que ainda há resistências de juízes ao Conselho Nacional de Justiça

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

21 de agosto de 2010 | 10h42

BRASÍLIA - Os números são a prova da mudança provocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Poder Judiciário. Nos últimos dois anos, com o ministro Gilson Dipp no comando da Corregedoria Nacional de Justiça, 34 juízes foram punidos, sendo 18 aposentados compulsoriamente. Antes disso, nenhum magistrado havia sido punido.

 

Em suas últimas sessões no comando da corregedoria, Dipp liderou o processo que terminou com o a aposentadoria de seu colega no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Paulo Medina, denunciado por venda de sentenças.

 

Dipp, que será substituído em setembro pela ministra Eliana Calmon, fez para o Estado um balanço da ação do CNJ. Em síntese, ele admite que ainda há resistências de magistrados ao controle externo do conselho e que o corporativismo continua "além do desejado".

 

Mas também comemora: o controle é um "caminho sem volta" e os tribunais superiores não têm mais dúvida de que estão subordinados ao CNJ.

 

O Supremo Tribunal Federal anulou recentemente várias decisões do CNJ. O que está acontecendo?

 

É de competência do STF reformar decisões proferidas no âmbito administrativo pelo CNJ. É difícil questionar a decisão jurisdicional em casos pontuais. De certa forma ainda há algum desconhecimento da missão constitucional do CNJ, principalmente em relação aos processos administrativos disciplinares. Talvez o STF tenha, nesse aspecto, que compreender melhor as finalidades do órgão e vislumbrar o Judiciário brasileiro antes e depois da criação do CNJ.

 

Conselheiros têm criticado a gestão do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ. Como o sr. vê essa gestão?

 

Cada dirigente imprime muito de sua personalidade nos órgãos que preside. Mas as políticas públicas do CNJ para o aprimoramento do Poder Judiciário no âmbito financeiro, administrativo e disciplinar são um caminho sem volta. O trem está nos trilhos, talvez em velocidade superior à própria capacidade da bitola, mas não há mais condições de descarrilar ou de parar. Posições particulares ou pessoais cedem junto a esse interesse público que é inafastável.

 

O Judiciário ainda é um poder fechado?

 

O Judiciário não é mais o que era. Nós não nos conhecíamos. Os tribunais não tinham gestão, planejamento estratégico, muito pouco de transparência e de acessibilidade ao cidadão. Ninguém prestava contas à sociedade. O CNJ ajudou o Judiciário ao demonstrar suas carências, suas dificuldades, suas mazelas e seus acertos. Hoje, a transparência, o planejamento e a gestão estratégica são ornamentos que o Judiciário não mais poderá prescindir.

 

E o sentimento dos juízes de que eram inatingíveis ou donos de suas varas?

 

Isso acabou. Houve resistência, mas hoje o juiz se sente absolutamente comprometido com suas decisões e com a sociedade. Aqueles feudos que existiam, nos tribunais e no primeiro grau, foram devidamente neutralizados por uma política pública clara e eficiente do CNJ.

 

E o corporativismo nas corregedorias dos tribunais?

 

As corregedorias hoje estão funcionando adequadamente. Precisam melhorar muito sua efetividade e sua gestão. As corregedorias precisam ter mais efetividade, mais imposição perante os tribunais, pois há corregedorias bem intencionadas, mas isoladas e manietadas pelos próprios tribunais. Os tribunais, estes sim em grande parte, têm um nível de corporativismo muito além do desejado.

 

Houve exageros do CNJ, como afirmam ministros do STF?

 

O CNJ nunca ultrapassou os limites de sua atribuição. Como é um órgão novo (cinco anos) e tem uma atribuição muito grande, era natural que houvesse a reação de quem nunca foi fiscalizado. O CNJ pode, tendo em vista a leniência de alguns tribunais, ter tomado medidas mais drásticas. Mas não houve nenhuma decisão que tirasse a autonomia dos tribunais e muito menos usurpação da função disciplinar de cada tribunal.

 

O TJ de SP foi o mais refratário à ação do CNJ, como afirmam alguns conselheiros?

 

Não. Há um gigantismo extraordinário do Judiciário de SP e nunca houve uma política clara de planejamento e de gestão. Aquela resistência que pensei que houvesse não era resistência, era um constrangimento de expor as suas vísceras e suas impotências de resolver seus problemas. Isso hoje parece não estar mais acontecendo.

 

Como o sr. se sentiu ao aposentar um ministro do STJ?

 

É um sentimento de frustração. Vi que as irregularidades da atividade jurisdicional podem atingir o segundo tribunal do País. Mas acho que o CNJ deu um exemplo de efetividade do controle disciplinar da magistratura. O conselho mostrou que há sim subordinação dos tribunais superiores ao CNJ.

 

O que mais o incomodou nesse período no cargo?

 

A incompreensão de muitos em relação do CNJ e a resistência corporativista de alguns magistrados. Talvez muitos coloquem suas aspirações, ambições pessoais ou aspirações corporativistas acima da sua função de julgador. Isso é inconcebível para qualquer atividade, sobretudo para o magistrado.

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