O caso do Mensalão é emblemático em todos os sentidos. Você tem sinais de que as coisas estão mudando, pois um julgamento como esse não teria ocorrido dez anos atrás. Mas você tem dentro desses resultados sinais do atraso também. A possibilidade de o julgamento ser retomado depois de meses, ou ter seus resultados revertidos, é algo pouco comum para um sistema de Justiça que esteja funcionando.
Mas o Mensalão é um caso emblemático, e que chegou direto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas e nos casos pequenos, como o fiscal corrupto ou o policial que pede propina no dia a dia?
Eu diria que sim, o combate também aumentou nos pequenos crimes. Aí entram os dados do Depen que mostram um aumento no número de prisões. Temos poucos dados comparativos no âmbito municipal, mas sei que alguns municípios são mais atuantes que outros. E nem sempre são prisões. Podem ser demissões do serviço público, ressarcimento dos danos, enfim, há uma gama de sanções que podem ser aplicadas, e os municípios têm demonstrado uma eficiência diferenciada em relação a essa atividade.
Como o Brasil está nesse quesito se comparado a outros países?
Eu acho que o Brasil, em uma comparação internacional, é um país onde o combate à corrupção está acontecendo com grande sofisticação, principalmente nos Estados ou municípios onde há vontade política e capacidade técnica. Isso não acontece em alguns outros países latinoamericanos, por exemplo, onde, além da falta de vontade política e de capacidade técnica, há menos presença desse termo na disputa política. Você também não tem tantos dados quanto no Brasil. Aqui, existe hoje uma boa base, um bom ponto de partida para fazer um combate eficiente à corrupção, quando o governante está bem intencionado.
Na sua opinião, qual é o maior entrave que ainda temos em relação ao combate à corrupção?
Eu creio que um dos maiores problemas é a morosidade da Justiça. Isso é o mais crucial hoje no desafio de implementar o Estado de Direito no Brasil. Essa ênfase que a discussão brasileira entre os juristas dá para a ampla defesa dos direitos do acusado é realmente muito difícil para um leigo ou um estrangeiro entender. Ela leva a um sistema judicial que é muito processual, com foco na protelação das decisões. Quem estuda Direito no Brasil estuda Direito processual, e não estuda jurisprudência. A discussão sobre a Justiça se concentra nos procedimentos e não nos resultados.
Em relação aos órgãos incumbidos da investigação, há um debate no Congresso sobre qual papel o Ministério Público e a polícia devem ocupar. Qual é a opinião do senhor?
Isso é um debate importante, saudável, e tem de ser esclarecido. Não tomaria parte de nenhum dos lados, mas esse sim é um debate substancial. A legislação precisa esclarecer qual é o alcance do poder de cada um dos órgãos. Não tenho muita opinião se o MP seria o órgão mais adequado ou a polícia. Mas um conflito ou uma sobreposição desses dois órgãos importantíssimos é certamente negativo para o combate à corrupção.
Esses órgãos hoje não têm tanta responsabilidade quanto a Justiça nas nossas falhas que ainda temos nesse campo?
Eu acho que a Justiça, em um contexto mais amplo, é o ponto chave para garantir a existência dos valores liberais, que são os valores de defesa do cidadão. É uma instância importante para solucionar conflitos. Se a Justiça não funciona, o mais forte leva a vantagem. O não funcionamento da Justiça resulta em injustiça, no sentido de que os que têm menos tem levam desvantagem. Por isso considero seu papel tão essencial.
