Entidades reagem à decisão; para SIP, fato é 'alarmante'

Jornal está impedido de publicar notícias sobre Fernando Sarney desde julho de 2009

O Estado de S. Paulo

22 de maio de 2013 | 21h03

Entidades representativas da imprensa criticaram a decisão tomada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve a censura ao Estado. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o fato "alarmante".

"É incrível, a esta altura, que a censura prévia siga existindo no Brasil por decisão de alguns tribunais", disse Claudio Paolillo, presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP. "O caso que envolve o Estado e o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, pode começar a competir pelos recordes Guiness devido à duração da censura. A informação que o jornal deseja publicar é de alto interesse público e de absoluta legitimidade jornalística, já que se trata de um caso de suposta corrupção com recursos públicos", acrescentou.

"É lamentável que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal tenha tomado essa decisão", afirmou Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ). "A ANJ considera isso um grande equívoco. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre o segredo de justiça, deixando claro que a obrigação de preservá-lo é dos agentes públicos, e de forma alguma deve se aplicar aos meios de comunicação. Esperamos que o Superior Tribunal de Justiça revise a decisão."

Transparência

Paula Martins, diretora da organização não governamental Artigo 19 para a América do Sul, afirmou que a decisão do TJ-DF "reitera o erro da determinação provisória que já impunha silêncio ao jornal". "É uma decisão absolutamente desproporcional, ao impedir de forma genérica qualquer manifestação do Estado sobre o caso, e que ignora totalmente o caráter intrinsecamente público do tema em discussão: possíveis atos de ilegalidade e corrupção."

A Artigo 19 é uma entidade que tem a defesa da liberdade de expressão uma de suas principais bandeiras. "Nesse tipo de caso, o debate aberto, transparente e amplamente público é essencial para garantir a pressão necessária para que as investigações cheguem ao final", destacou Paula Martins. "Não se trata de condenar de forma antecipada o acusado, mas de trazer à tona todas as ações tomadas para garantir o andamento efetivo das investigações."

O fato de o tema ser de interesse público também foi destacado por Carlos Lauría, da ONG Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). "Conclamamos as autoridades a revisar a decisão na instância de apelação para permitir que o Estado possa cobrir este tema de forma ampla. A censura judicial é um dos problemas que estão afetando o trabalho da imprensa no Brasil e o direito dos cidadãos de ter acesso à informação."

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