Entidades reafirmam críticas à reforma da OEA

A assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) preparava nesta terça à noite o lançamento de reformas no seu estatuto que, na visão de entidades de defesa dos direitos humanos, diminuirão a autonomia da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O Brasil, que em abril de 2011 convocou de volta seu embaixador na OEA, Rui Casais, por causa do pedido da Comissão de suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, apoia as reformas.

LOURIVAL SANT?ANNA, Agência Estado

06 de junho de 2012 | 07h03

"Vejo as reformas com preocupação", disse ao Grupo Estado o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco. "A proposta que se está impondo é de ignorar a independência da Comissão e romper o acordo alcançado em 25 de janeiro, pelo qual se formulavam recomendações não vinculantes à Comissão, que podia ou não incorporá-las."

Em vez disso, prosseguiu Vivanco, que foi consultor da Comissão, "o que se está impondo é autorizar o Conselho Permanente da OEA, ou seja, os embaixadores em Washington, a iniciar um processo de reforma dos estatutos, e realizar uma assembleia-geral extraordinária dentro de seis meses, para aprovar essas novas regras do jogo".

As reformas são impulsionadas pela Venezuela e seus aliados Equador e Bolívia, anfitriã do evento, realizado no povoado de Tiquipaya. Vivanco, de origem chilena, disse que "não passa por um teste lógico" a posição defendida pelo porta-voz do Itamaraty, Tovar Nunes da Silva, em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, de que a intenção é fortalecer e "despolitizar" a Comissão, tornando mais claros os critérios de suas ações em defesa dos direitos humanos nos países-membros da OEA. "O que está em jogo não é isso, mas o cumprimento por parte do Brasil das sentenças da Corte", criticou o ativista. "Não tem precedentes a reação do governo de Dilma Rousseff em relação às medidas cautelares da Comissão no caso Belo Monte. Isso gera sérias dúvidas quanto ao compromisso maduro do Brasil com o multilateralismo."

Suspensão

Além de convocar seu embaixador, o Brasil suspendeu o pagamento de sua cota de US$ 6 milhões à OEA e retirou a candidatura do ex-secretário nacional de Direitos Humanos Paulo Vannuchi à Comissão.

Venezuela, Bolívia, Equador e Nicarágua anunciaram nesta terça sua saída do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua da soberania dos países do continente. "Nossos países tomaram a decisão de enterrar o que merece ser enterrado, de jogar no lixo o que já não presta", disse o chanceler do Equador, Ricardo Patiño. Eles consideram que os países das Américas teriam de ter saído em defesa da Argentina na sua disputa com a Inglaterra pelas Ilhas Malvinas.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, declarou que, se a OEA "desaparecer", a culpa será da "prepotência" dos EUA, em impedir reformas do organismo. Morales e seu colega venezuelano, Hugo Chávez, têm defendido a união latino-americana em organizações alternativas à OEA, excluindo EUA e Canadá. A representante americana, Roberta Jacobson, secretária de Estado adjunta para América Latina, retirou-se antes do encerramento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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