Entidades pressionam Senado por 'Ficha Limpa'

Movimento discute com senadores projeto que barra candidatura de políticos condenados

Moacir Assunção / SÃO PAULO - O Estado de S.Paulo

05 Maio 2010 | 22h59

Manifestantes e parlamentares lavam rampa do Congresso na terça-feira, 4. Dida Sampaio/AE

 

Após a aprovação do texto base do chamado projeto 'Ficha Limpa' pelo plenário da Câmara dos Deputados, na madrugada da quarta-feira, 5, as entidades ligadas ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já começaram a pressão para que a proposta receba também o aval do Senado.

 

Representantes das entidades se reuniram com os senadores José Nery (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Jeferson Praia (PDT-AM), Pedro Simon (PMDB-RS) e Augusto Botelho (PP-RO) para debater como encaminhar o projeto, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça.

 

"Ficou decidido que, tão logo a Câmara dos Deputados apresente a redação final do projeto, nos mobilizaremos para dar celeridade nas votações, tanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde não apresentaremos emendas, como no plenário do Senado", afirmou Valadares.

 

Segundo o juiz Márlon Reis, coordenador do MCCE, a entidade pretende iniciar a pressão sobre o Senado, para garantir a aprovação do projeto, assim que a votação for concluída na Câmara – apesar de os deputados terem aprovado o texto-base da proposta, ainda há emendas a ser avaliadas no plenário. "Não vamos descansar. O Senado é o nosso alvo seguinte", disse Reis.

 

Ozires Barbosa de Almeida, do comitê nacional do MCCE, afirmou que alguns dos senadores haviam se comprometido até a conversar com seus correligionários na Câmara para retirar os destaques – pedidos de votação em separado de determinados trechos – e garantir a aprovação do texto na Câmara.

 

Substitutivo

 

Na terça-feira, 4, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia ameaçado retirar o apoio ao projeto. A assessoria de imprensa da entidade, que integra o MCCE, esclareceu que isso só ocorreria se a matéria voltasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e seu conteúdo fosse desidratado. Como permaneceu no plenário, não se tomou esta medida.

 

O projeto substitutivo apresentado pelo deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP), votado no lugar do original, contou com o apoio das organizações não-governamentais ligadas ao MCCE.

 

A maior resistência ao projeto foi identificada pelos líderes no deputado Sandro Mabel (PR-GO), que apresentou destaque sugerindo que fossem retiradas do Ficha Limpa punições para pessoas condenadas por abuso de poder político e econômico, como inelegibilidade e perda de mandato. "Isso equivale a manter a situação tal como está e não vamos aceitar", disse Reis.

 

A proposta chegou à Câmara em setembro do ano passado, como projeto de iniciativa popular subscrito por cerca de 1,6 milhão de eleitores.

 

Entre as principais mudanças feitas pelo deputado Cardozo está a criação do chamado "efeito suspensivo" – o político condenado poderá recorrer a instância judicial superior, pedindo suspensão da inelegibilidade até a sentença final.

 

O deputado petista também estabeleceu que a punição da inelegibilidade só poderá ser imposta quando a condenação for imposta por decisão colegiada, ou seja, não valerá sentença proferida por um único juiz.

 

Para evitar que políticos sejam alvo de processos por adversários interessados em retirá-los das eleições, apenas as ações movidas por iniciativa do Ministério Público serão consideradas na aplicação da lei.

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