Entidades pedem cassação de Anderson Adauto em MG

Documento cita como motivos para o pedido de cassação 'os constantes danos à imagem de Uberaba'

Eduardo Kattah, de O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2008 | 19h27

Uma representação com pedido de cassação do mandato do prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PMDB), foi protocolada nesta segunda-feira, 17, na Câmara Municipal da cidade. O documento é assinado por representantes de organizações não-governamentais (ONG's) e, principalmente, por associações de bairros do município. Citando a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, eles solicitam a abertura de um "processo sumário de cassação" do prefeito, reeleito em outubro para mais quatro anos de mandato. A prefeitura acusou a oposição de estar por trás do pedido protocolado.  O documento cita como motivos para o pedido de cassação "os constantes danos à imagem de Uberaba" envolvendo o prefeito, ex-ministro dos Transportes no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  No início do mês, o juiz Lênin Ignachitti, da 4ª Vara Cível da cidade, determinou o afastamento e o seqüestro dos bens do prefeito e de outros dois funcionários públicos, suspeitos de envolvimento em um suposto esquema fraudulento para a gestão da rede de saúde e compra de produtos hospitalares da Home Care - empresa que foi alvo da Operação Parasitas, uma força-tarefa formada por policiais civis e promotores paulistas para apurar o direcionamento de licitações em hospitais públicos. A liminar foi suspensa pela juíza Régia Ferreira de Lima, da 3ª Vara Cível.  Em outra decisão do juiz Lênin Ignachitti, Adauto foi condenado em ação civil pública à perda do cargo e dos direitos políticos por cinco anos. O prefeito foi acusado de beneficiar-se com a publicação de sua foto e mensagem em 15 mil agendas distribuídas aos alunos de Uberaba. Em ambos casos, corre o prazo para recurso da defesa de Adauto, que nega as acusações.  Para justificar o amparo legal do pedido de cassação, o documento protocolado  lista um decreto (201) da Lei Orgânica - que em artigo 4º afirma que são as infrações político-administrativas dos prefeitos sujeitas ao julgamento pela Câmara e sancionadas com a cassação do mandato - e o artigo 70 da Constituição Federal, que prevê a competência do Legislativo para processar, julgar e destituir do cargo o prefeito nos casos de condenação por crime de responsabilidade ou por infração político-administrativa. O pedido deverá ser lido e analisado na próxima reunião da Câmara.  "Marola política"  O diretor de comunicação da prefeitura, Márcio Gennari, acusou a oposição - capitaneada pelo PSDB - de arquitetar o pedido de cassação e disse que as entidades que o subscrevem não possuem "legitimidade nenhuma de participação popular". "Não passa de marola política, estão tentando criar um terceiro turno da eleição", afirmou. No documento que requer a cassação de Adauto, consta um representante do Movimento dos Sem-Terra (MST) de Uberaba. O coordenador estadual do movimento, Vanderlei Martini, porém, não reconheceu o suposto representante.

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