A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quinta-feira, 8, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que derrubou a censura imposta ao O Estado de S. Paulo. O jornal estava há mais de nove anos impedido de publicar informações no âmbito da Operação Boi Barrica envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney (MDB).
Para o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, é “surreal” que a censura ao Estado tenha durado tanto tempo. “Finalmente chegou ao fim essa censura absurda, em total desrespeito à Constituição. A ANJ espera que isso fique na história como um exemplo a nunca ser seguido porque isso desde o início estava evidente que era uma proibição que desrespeitava o princípio da liberdade de imprensa”, comentou.
O presidente da Abraji, Daniel Bramatti, afirmou que se trata de um caso exemplar de desrespeito à liberdade de imprensa que não deve se repetir. "É lamentável que o Poder Judiciário tenha demorado tanto para se manifestar. Esperamos não ver novos exemplos de censura judicial, algo incompatível com os valores democráticos”, disse Bramatti, que é jornalista do Grupo Estado.
A censura ao Estado diz respeito à publicação de gravações no âmbito da Operação Boi Barrica que sugerem ligações do então presidente do Senado, José Sarney, com a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de atos secretos.
Ex-ministros do STF
Na avaliação do ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto, toda decisão judicial que derruba uma censura à liberdade de imprensa “é de ser saudada como geminadamente constitucional-democrática”. “Afinal, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade. Materialmente, o maior dos direitos constitucionais. E a liberdade de expressão, quando veiculada por órgão de imprensa, sobe ao patamar de superdireito fundamental”, disse Ayres Britto.
O ex-presidente do STF Carlos Velloso concorda. “Toda decisão em favor da liberdade, contra a censura, é saudável”, afirmou.
Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, a decisão “é consonante com os princípios norteadores de nossa democracia e do Estado de Direito”. “A liberdade de imprensa é assegurada pela Constituição para que a sociedade tenha acesso a informações qualificadas. Aos ocupantes do poder, cabe compreender que a crítica é parte fundamental do sistema democrático”, afirmou o presidente da entidade.
Correções
O texto acima foi atualizado às 23h49 do dia 8 de novembro para corrigir o sobrenome do editor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Diferentemente do publicado no texto original, ele se chama Ricardo Pedreira, e não Ricardo Pereira.
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