Breno Pires, O Estado de S.Paulo
20 Junho 2018 | 05h00
BRASÍLIA - Representantes de associações de magistrados e de procuradores que fizeram parte da mesa de negociação sobre a concessão do auxílio-moradia afirmaram ao Estado que a posição encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) não esgota a tentativa de conciliação. A Câmara de Conciliação da AGU devolveu ao Supremo Tribunal Federal relatório sobre o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil a juízes e promotores sem um acordo fechado, após três meses de negociação. Na visão das entidades, caberá ao ministro do STF Luiz Fux decidir o que fazer a partir de agora. A assessoria do ministro afirmou que ele não comentará.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, afirmou que pedirá uma agenda oficial com Fux “para saber qual será o próximo encaminhamento”. “Não temos informação de que seja a finalização do procedimento. A AGU se colocou à disposição para o que houver”, disse Feliciano. A associação defendeu na negociação a recomposição anual dos salários.
“O ofício enviado pela ministra Grace Mendonça materializa o que foi discutido até agora, com as posições das partes. Cabe ao ministro Luiz Fux agora, como relator, decidir quais providências deverão ser tomadas”, afirmou Fernando Mendes, novo presidente da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe).
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O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, também entendeu que não estão fechadas as portas para uma conciliação. Segundo ele, já era sabido desde o início que seria necessária edição de lei para solucionar a questão do auxílio-moradia.
Sem proposta. Apesar da visão das associações, a manifestação enviada pela AGU não apresentou nenhuma proposta objetiva nem trouxe nenhum pedido ao ministro Luiz Fux.
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Para o presidente da Anamatra, não há prejuízo no fato de as ações terem sido retiradas da pauta de julgamento do Supremo três meses atrás e não ter se chegado a uma solução. “O caminho negociado, se vingar, é sempre menos traumático. Para credores e devedores”, disse Feliciano.
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