Entidades de defesa do consumidor otimistas com CPI

As entidades de defesa do consumidor e as do setor médico que compõem o Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde estão otimistas com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades do setor. As entidades declararam apoio irrestrito aos trabalhos da CPI e vão colaborar com dossiês sobre as irregularidades e denúncias contra as empresas de planos de saúde. Representantes da Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), da Associação Médica Brasileira (AMB), do conselho Nacional de Saúde, entre outras entidades, fizeram hoje pela manhã um balanço dos principais problemas enfrentados pelo consumidor e pelos médicos com às operadoras. Essas considerações foram repassadas ao deputado Henrique Fontana (PT-RS), presidente da CPI.A assistente de direção do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, informou que será realizada uma força tarefa entre todos os Procons regionais para repassar todos os dados estatísticos e casos concretos de irregularidade e abuso das operadoras de planos de saúde na relação com o consumidor. ?Vamos contribuir para que este segmento tenha mais transparência. Os parlamentares vão poder acompanhar mais de perto os casos que acontecem diariamente com a população?, relatou.Alterações na leiLúcia Helena espera que os deputados que compõem a CPI possam propor alterações e aperfeiçoar a lei 9.656/98, que regula o setor. ?O Procon-SP vai participar diretamente na sugestão da modificação e na revogação de alguns artigos da lei dos planos de saúde?, avisou. Ela espera que as novas medidas acabem com práticas abusivas como reajustes por faixa etária, descredenciamento unilateral de médicos e hospitais e com os cartões de desconto.A advogada do Idec, Andréa Salazar, destacou que o instituto também vai repassar seus dados estatísticos e informações sobre ações judiciais contra empresas de planos de saúde. ?Temos uma farta documentação que vai contribuir com as investigações da CPI. Estão otimistas e se espera que as empresas de planos de saúde tenham mais transparência e cumpram a legislação?. Ela informou que o Idec recebe cerca de 3 mil reclamações por ano contra às operadoras do setor.Andréa Salazar também acredita que a lei que regula o setor deve ser alterada e ampliada. ?A lei tem várias falhas e vamos propor novas soluções para auxiliar à CPI. A atuação da ANS também precisa ser avaliada e, se possível alterada?, avaliou. O Idec vai acompanhar rigorosamente a CPI, alertou a advogada do Idec. ?Vamos estar atentos as ações de cada deputado durante esta CPI?, avisou Andréa Salazar. O Idec vai informar diariamente, através de seu site: www.idec.org.br, sobre os trabalhos da CPI.

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