A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir temas não relacionados à eleição em pesquisas eleitorais limita a liberdade de expressão, prejudicando o acesso do cidadão à informação, afirmam as principais associações do setor de comunicação do País.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) criticaram a resolução aprovada, por unanimidade, pelos ministros da Corte leitoral. Para as associações, a nova resolução é “preocupante.”
“A decisão limita a liberdade de expressão, direito constitucional que garante ao cidadão brasileiro emitir sua opinião sobre qualquer assunto e ter acesso à informação de interesse público. Torna ainda inviáveis o mapeamento e o monitoramento de variáveis que compõem o voto do cidadão”, diz a nota divulgada nesta quarta-feira, 7.
A resolução foi aprovada no dia 1.º de março e publicada no Diário da Justiça eletrônico no dia 5. Ela já vale para as eleições de outubro, quando os eleitores vão escolher o novo presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
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Segundo a resolução, as pesquisas eleitorais devem abordar exclusivamente em seus questionários conteúdos relacionado às eleições. Também de acordo com o texto, os questionários não poderão conter “afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação ou de anotação de esclarecimentos”.
Prazo. Os institutos de pesquisa, segundo a nova regra, devem registrar a enquete no TSE até cinco dias antes da divulgação. Para as entidades, respeitados legislação e os procedimentos de registro, a “plena liberdade” deve prevalecer na elaboração dos questionários referentes às pesquisas. “A Abert, a ANJ e a Aner têm a plena confiança de que o TSE tomará as providências necessárias para que não haja qualquer embaraço à livre circulação de informações.”
Em janeiro, o deputado Jair Bolsonaro (RJ), que ontem se filiou ao PSL, tentou barrar a divulgação de uma pesquisa do Datafolha. Segundo Bolsonaro, os questionamentos feitos pelo instituto eram “tendenciosos”. A pesquisa foi publicada. Um dia depois da publicação, o TSE, antes da nova resolução, negou o pedido de Bolsonaro.
