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Entidades criticam medidas da ANS

Duas medidas publicadas no fim do ano passado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) - órgão que regula os planos de saúde - recebem críticas de entidades médicas e de defesa do consumidor. Segundo as entidades que fazem parte do Fórum de Acompanhamento da Regulamentação dos Planos de Saúde, as novas regras beneficiam operadoras e prejudicam consumidores.Uma das novas resoluções reformula regras para a revisão técnica - mecanismo que permite reajuste extra na mensalidade do plano ou redução da rede credenciada (médicos, hospitais e laboratórios). A medida vale só para planos individuais antigos (feitos até 31 de dezembro de 1998) e pode ser aplicada quando a empresa passa por dificuldades financeiras."Essa norma permite alteração do contrato, o que fere o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor", diz Hilma Araújo, técnica da área de saúde da Fundação Procon de São Paulo. Segundo Mário Scheffer, representante dos consumidores no Conselho Nacional de Saúde, mais empresas vão pedir revisão técnica porque ficou mais fácil.As entidades do Fórum também alertam que faltam informações para o consumidor sobre as contas de sua operadora. "É um mecanismo bom para a empresa, mas o beneficiário fica sem saber o destino dos recursos adicionais", reforça Florisval Meinão, diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina (APM). A revisão técnica já era praticada antes. A primeira operadora a obter da ANS autorização para usar o recurso foi a Classes Laboriosas no ano retrasado.A segunda resolução criticada pelas entidades dita as características dos formulários de declaração de saúde, questionário preenchido pelo consumidor ao comprar um plano. As entidades reivindicavam a padronização do formulário. "Continua a cargo da operadora elaborar o questionário, dando margem para que as perguntas induzam o consumidor na hora de responder que doença tem", diz Scheffer. Hilma completa que a iniciativa da ANS é insuficiente para corrigir o problema da cobertura parcial temporária para os casos de doença preexistente.Nesse tipo de cobertura, o consumidor fica sujeito a carência de 24 meses para procedimentos de alta complexidade, cirurgias e internação em unidade de terapia intensiva (UTI), relacionados à doença que ele declarou ter. O Fórum sempre foi contra esse prazo, por considerá-lo longo demais.O diretor de normas e habilitação de produtos da ANS, João Luís Barroca, rebate as críticas. "A revisão técnica não é para reequilibrar empresas, mas suas despesas com assistência aos associados", esclarece.Na declaração de saúde, Barroca também vê avanços. "Criamos critérios, não engessamos as empresas com formulário único." Pelas novas regras, a ANS estabelece que as perguntas da declaração de saúde devem ser objetivas. "As empresas não podem mais perguntar se a pessoa toma algum remédio ou se tossia quando era criança", exemplifica Barroca. As perguntas devem ser diretas, como: "Sofre de alguma doença do aparelho digestivo, como gastrite, úlcera, colite, doença da vesícula biliar ou outra?"O Fórum já enviou documento com suas preocupações sobre o setor de planos de saúde para o novo ministro da Saúde, Humberto Costa. As entidades pedem revisão do papel da ANS e da legislação geral de planos de saúde.

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