Entidades contestam ministro

Entidades mobilizadas contra a prorrogação da CPMF rebateram as declarações do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, argumentando que a contribuição não tem eficácia como ferramenta de fiscalização.O presidente da regional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D?Urso, disse que os sonegadores não estão preocupados com a carga tributária justamente porque não são afetados por ela. "Para o sonegador tanto faz. Quem se preocupa com isso é o contribuinte, que reage porque quer uma carga tributária mais adequada à sua realidade."O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, concorda. "Quem luta contra o tributo é o contribuinte, que quer ver os impostos se reverterem em serviços". Ele enfatizou que a Fiesp condena qualquer tipo de sonegação. Mas disse que não é necessário usar a CPMF para rastrear sonegadores, pois o governo pode usar de outros procedimentos, como a quebra de sigilo fiscal. Skaf afirmou ainda que a eficiência da fiscalização por meio da CPMF seria a mesma com alíquotas altas ou baixas. "Se os objetivos do governo com a prorrogação fossem apenas de caráter fiscalizador, por que não uma alíquota de 0,001%?"José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon), lamentou as declarações de Bernardo. "O que vemos é o contrário: não há clareza na aplicação do dinheiro arrecadado, haja vista a situação da saúde pública, que era o destino inicial da tarifa."

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