Entidades cobram nova lei contra ''fichas-sujas''

Após derrota no STF, estratégia de grupo é pressionar o Congresso

O Estadao de S.Paulo

08 de agosto de 2008 | 00h00

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anteontem declarou que não há base legal para barrar as candidaturas dos chamados "fichas-sujas", como o ponto de partida para um novo projeto de lei para impedir que políticos com pendências na Justiça concorram nas eleições.O movimento, que tem apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de mais 35 entidades, está coletando assinaturas para encaminhar ao Congresso uma proposta que torna inelegíveis pessoas com condenação em primeira instância por crimes graves ou tenham renunciado para fugir à cassação. No Congresso, porém, líderes governistas e de oposição apostam que não haverá mudanças na legislação que determina quem é inelegível. A senha para isso foi dada ontem pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ao sinalizar que a proposta que proíbe tais candidaturas não será tão cedo votada. "É possível que, com essa decisão do STF, nós possamos ter dificuldade, porque, de qualquer maneira, se dirá que o próprio Judiciário resolveu não decidir sobre isso", disse Garibaldi, referindo-se à proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que põe freio nas candidaturas dos "fichas-sujas".Em nota divulgada ontem, o MCCE diz que "a sociedade tem o direito de definir qual o perfil esperado dos postulantes a cargo eletivo". A reivindicação tem como base uma pesquisa encomendada pela AMB, segundo a qual 88% dos brasileiros não aceitam candidatos já condenados em primeira instância.Até o momento, o movimento alega já ter coletado 100 mil assinaturas em favor do novo projeto de lei, em um prazo de três meses, e prevê para setembro a realização de um ato de mobilização nacional. A campanha, chamada "Ficha Limpa", espera coletar até o fim do ano 1 milhão e 300 mil assinaturas para mudar a legislação.Para o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), eventuais mudanças na Lei de Inelegibilidades devem estar condicionadas a regras claras. "Eu até aplaudiria mudança na lei, desde que ela indicasse mecanismos objetivos. Se tiver uma lei que consiga descrever os critérios. Senão, prefiro o julgamento popular." Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), uma eventual mudança tem de ser feita "com tranqüilidade". "A lei tem de mudar. Mas não podemos transformar isso em uma volúpia de imperfeição."Segundo o deputado Rodrigo Maia (RJ), presidente do DEM, as legendas devem fazer a triagem dos candidatos. "É uma atribuição dos partidos, e não da lei."A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), acredita que alterações são uma "bobagem", caso "afrontem a Constituição". "Esse projeto é uma demagogia", disse, referindo-se à proposta que já tramita no Congresso. Em sua avaliação, o problema é a "morosidade da Justiça" e a impunidade no julgamento de processos que envolvem políticos.Autor da proposta que barra os "fichas-sujas", o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) reconheceu que a decisão do STF dificulta a aprovação de seu projeto. E alertou: "Enquanto não mudarmos a lei, esses delinqüentes vão continuar na política." Os líderes foram unânimes, porém, ao elogiar o STF. "Só poderia ter sido tomada essa decisão", disse Guerra. "O Supremo deu equilíbrio a uma preocupação legítima da sociedade. Há de se compatibilizar os anseios da sociedade e os mecanismos existentes", argumentou Chinaglia. ROBERTO ALMEIDA, EUGÊNIA LOPES e DENISE MADUEÑO

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