BRASÍLIA - Entidades reagiram e cobraram que o presidente Michel Temer (PMDB) vete um dispositivo da reforma política aprovada pelo Congresso nesta quinta-feira, 5, que permite a suspensão de conteúdo publicado na internet que seja denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como “censura” a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.
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“A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa”.
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A nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas que “o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade”.
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Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), “o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar”.
Segundo a Abraji, o texto aprovado vai permitir que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por “usuários bem e mal intencionados”, o que fará com que o Facebook e outras redes sociais tenham de excluir, indiscriminadamente, diversas postagens. “É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa. Sites como o Facebook não teriam escolha senão suspender as postagens. O resultado seria um deserto informativo”, diz a nota.
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O projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato”.
O texto prevê que a publicação denunciada terá que ser retirada do ar em “no máximo vinte quatro horas”, até que o provedor “certifique-se da identificação pessoal do usuário” que postou a mensagem.
Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma "guerrilha na internet" e evitar a disseminação das chamadas "fake news" (notícias falsas).
