Entidades apoiam limite de 50 anos para divulgação

Para Abraji, emenda aprovada na Câmara ‘é no momento o melhor para a liberdade de expressão e a democracia em geral’; OAB criticou ex-presidentes

O Estado de S.Paulo

14 de junho de 2011 | 23h00

Entidades que defendem o acesso a informações públicas saíram na terça-feira, 14, em defesa da emenda aprovada na Câmara que limita a no máximo 50 anos o sigilo de documentos ultrassecretos. Por pressão de senadores como os ex-presidentes José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), o governo tirou a urgência do projeto em tramitação no Senado e vai defender a derrubada do limite – o que, na prática, significa manter o sigilo eterno desses papéis.

 

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) considerou "lamentável" a posição dos senadores que defendem o sigilo eterno. "A Abraji espera que o bom senso volte a vigorar entre a maioria dos senadores e no Palácio do Planalto e que o projeto seja aprovado tal qual veio da Câmara: com um tempo máximo de sigilo de 50 anos", disse a entidade. "O texto já aprovado pelos deputados é no momento o melhor para a liberdade de expressão, informação e para a democracia em geral."

 

Para a Abraji, "o temor de que informações sobre as delimitações das fronteiras brasileiras possam abrir feridas do passado é um pensamento retrógrado e não faz sentido no século 21". "O Brasil não pode ser condenado à opacidade pelo crime de lesa-história que alguns poucos senadores pretendem cometer."

 

Direito. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ter recebido a notícia sobre a posição do governo com "perplexidade". "Lamento que o recuo de Dilma esteja ocorrendo em razão de pressões pessoais por parte dos ex-presidentes José Sarney e Fernando Collor de Melo, que não querem revelar documentos secretos de seus mandatos", afirmou. "Interesses particulares não podem se sobrepor à vontade da sociedade, que é de divulgação completa da história deste País."

 

Para Ophir, a manutenção do sigilo eterno "talvez indique o recrudescimento da Comissão da Verdade e uma manobra para que não se divulgue, em futuro próximo, arquivos e documentos das duas gestões do presidente Lula".

 

Em tom menos crítico, mas igualmente a favor de um prazo máximo para a confidencialidade de papéis oficiais, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que o "sigilo não condiz com o melhor conceito de Estado de Direito e com uma sociedade democrática" e lembrou que mais de 90 países aprovaram leis a favor da transparência e do acesso a informações.

 

"É importante a aprovação do projeto que regulamenta o acesso a informações públicas, sem banir os documentos estritamente sigilosos, mas mantê-los sob sigilo somente durante tempo determinado", disse Wedy. "Age prudentemente a presidente Dilma quando propõe o aprofundamento do debate sobre a matéria."

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