Entidade reage e diz que benefícios de defensores são legais

Associação Paulista de Defensores Públicos informou por meio de nota que acusações contidas na auditoria do Ministério Público de Contas são 'indevidas'

Ricardo Chapola, O Estado de S. Paulo

12 de janeiro de 2016 | 20h29

SÃO PAULO - A Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) reagiu nesta terça-feira, 12, à auditoria feita pelo Ministério Público de Contas que apontava que cerca de 700 dos 719 defensores estão recebendo gratificações irregulares. O conteúdo da apuração feita pela Procuradoria de Contas foi revelado pelo Estado. Segundo a entidade, as acusações "indevidas". 

"A APADEP reforça a conduta ética da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, alegando que essas acusações são indevidas", informou a associação por meio de nota, na qual a entidade sustenta que todas as gratificações pagas aos defensores estão amparadas pela lei. "Essas atividades gratificadas, expressas na legalidade do sistema remuneratório em questão, são exercidas em situações de acumulo de serviços ou sobrecarga de trabalho". 

A associação também usa como argumento a má remuneração de defensores públicos. O piso da categoria é de R$ 18,4 mil. "Os Defensores Públicos são membros de instituições do sistema de justiça, que trabalham em prol dos hipossuficientes e possuem os menores vencimentos", diz o texto divulgado pela APADEP. 

Segundo a auditoria, a Defensoria pagou cerca de R$ 2,3 milhões a mais aos defensores por eles terem atendido o público, visitado presídios e atuado como curadores especiais. Todas essas atribuições são institucionais e estão previstas na lei que rege a carreira de defensor. Na prática, significa que os defensores já recebem pelo exercício dessas atividades a título de salário. 

A auditoria provocou outras reações. O deputado estadual, Campos Machado, disse que vai pedir ao Ministério Público Estadual (MPE-SP) a abertura um inquérito policial para apurar o pagamento das gratificações aos defensores paulistas.  

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