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Entidade evangélica tem 1/4 de pedidos acolhidos pelo STF; saiba como atua a Anajure

Autorização para realização de cultos e missas presenciais foi dada por Nunes Marques após processo movido pela associação; plenário da Corte decide hoje se mantém decisão

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

07 de abril de 2021 | 10h07

BRASÍLIA - Responsável pela ação em que garantiu a realização de missas e cultos presenciais durante a Páscoa, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) teve seu pedido acolhido em 25% dos casos nos quais participa no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo Estadão mapeou três ações movidas pela própria Anajure e outros 17 processos nos quais a associação acompanhou a discussão no papel de “amigo da Corte”. Nessa situação, a entidade atua como uma espécie de assistente que subsidia o tribunal com informações relevantes para tentar convencer os ministros, mesmo sem ser parte do processo.

Do total de 20 processos acompanhados com lupa pela Anajure, como autora da ação ou assistente, em cinco os argumentos da entidade foram acolhidos pelos ministros do STF. A maior vitória da associação até aqui veio justamente na decisão de Kassio Nunes Marques, que autorizou no último sábado, 1.º, a abertura de igrejas e templos, mesmo com o agravamento da pandemia no País. A expectativa, no entanto, é a de que a medida seja revista pelo plenário do STF nesta quarta-feira, 7.

“Como uma entidade que trabalha com pautas de direitos humanos fundamentais, sabemos que algumas das nossas teses, eventualmente, podem não ser acolhidas. De todo modo, levantamos a discussão no plenário, às vezes transformada em divergência, e damos assim nossa contribuição como amicus curiae (amigo da Corte, em latim). Esse é o papel do amigo da Corte: contribuir com informações técnicas nos julgamentos”, disse ao Estadão o advogado Uziel Santana, presidente da Anajure.

Formada por cerca de 800 juristas, a Anajure reforçou a estratégia de atuação no Supremo com o agravamento da pandemia do novo coronavírus. Antes da covid-19, a atuação do grupo focava a chamada “pauta de costumes”, o que inclui processos que discutem políticas de ensino sobre “ideologia de gênero” e orientação sexual em escolas. A associação também figura como assistente em ações que discutem a obrigatoriedade da inclusão de exemplares da Bíblia no acervo de bibliotecas e escolas públicas. A medida, prevista em leis de quatro Estados (Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Amazonas), foi contestada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Com a pandemia, a Anajure decidiu ampliar o escopo de atuação no Supremo. Ao invés de “pegar carona” em processos movidos por outros atores políticos (PGR, partidos, confederações), decidiu entrar por conta própria no STF com ações contra decretos municipais e estaduais que impuseram toque de recolher ou determinaram o fechamento de templos e igrejas diante do avanço da covid-19.

Uma delas foi arquivada por unanimidade pelo STF em fevereiro, sob a alegação de que a Anajure não é uma entidade de classe com legitimidade para entrar com ação no Supremo contra medidas de prefeitos e governadores. Uma segunda está no gabinete de Kassio Nunes Marques e uma terceira é o caso em que o ministro, indicado por Jair Bolsonaro, deu a liminar que permitiu a abertura de igrejas e templos, desde que respeitados os protocolos sanitários, no último fim de semana.

“A Suprema Corte é o guardião da Constituição, a Constituição representa os anseios de toda a sociedade brasileira, e os evangélicos são parte significativa dela. Nada mais do que justo, pensando inclusive na nossa vocação para a esfera pública, que a gente possa apresentar os anseios e inquietações que os evangélicos têm em relação aos temas”, afirmou Santana, que considerou “corajosa” a decisão de Nunes Marques.

Para o presidente da Anajure, a relação da entidade com o governo Bolsonaro não é “adesista”: “A relação da Anajure com o governo Bolsonaro é a mesma que teve com os governos Lula e Dilma, baseada em premissas que vão para além de um governo. A Anajure entende que são políticas de Estado e essas são preservadas, devem ser promovidas, independentemente do governo de plantão. Nossa relação é republicana”.

Derrotas. Em oito ações já examinadas pelo STF, o tribunal contrariou a Anajure e não acolheu os argumentos dos juristas evangélicos. Foi o que ocorreu, por exemplo, em junho de 2019, quando o STF decidiu enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Dessa forma, os ministros entenderam que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989 no País, também devia ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas, sejam elas disparadas contra homossexuais, transexuais ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais).

A Anajure alegou ao tribunal que a criminalização da homofobia pelo próprio STF violaria a separação de poderes, já que o assunto deveria ser decidido pelo Congresso. Também demonstrou preocupação com a possibilidade se “tolher a liberdade” de manifestação do pensamento religioso, alegando que é “desproporcional” enquadrar como homofobia as manifestações de “líder religioso que se oponha à prática homossexual”, mas seus argumentos não ressoaram entre os ministros.

O Supremo também tem derrubado leis municipais que vedam a “ideologia de gênero” nas escolas, invalidando legislações que proíbem o ensino sobre gênero e orientação sexual na sala de aula. Para os juristas evangélicos, a “educação moral” - inclusive sobre sexualidade - cabe aos pais, não aos professores.

Para o advogado João Paulo de Campos Echeverria, especialista em direito canônico, a ofensiva de juristas evangélicos acompanha um movimento de maior protagonismo do Supremo na análise de questões sociais. Na avaliação de Echeverria, a Anajure parece, muitas vezes, mais estar “marcando posição do que buscando um resultado judicial”.

“Se a gente pegar as últimas três, quatro legislaturas, e verificar a evolução da bancada cristã no Parlamento, você percebe que há um avanço no movimento evangélico nas estruturas de poder de modo geral. O Judiciário sempre se pautou de maneira asséptica em relação a questões religiosas, porque os cargos são ocupados a partir de um critério democrático, que é o concurso público”, afirmou Echeverria. “O STF passa a ser um player no ambiente político, e, naturalmente, todos os segmentos sociais que antes se encontravam no Parlamento também passam a fazer parte mais proeminente diante do STF. As pautas que antes estavam restritas ao ambiente eleitoral passaram a fazer parte do ambiente jurídico.”

Perfil. Atualmente, o Supremo não possui ministros evangélicos, mas o presidente Jair Bolsonaro já disse repetidas vezes que pretende mudar isso. Dos atuais 11 integrantes da Corte, oito são católicos: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques (o único indicado por Bolsonaro até agora), Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O presidente do STF, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso são judeus. Rosa Weber é reservada sobre o tema, mas não é evangélica.

O favorito para a vaga do STF que será aberta em julho com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello é o advogado-geral da União, André Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília. Bolsonaro conta com o apoio do eleitorado evangélico para garantir sua reeleição em 2022.

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