Entidade dos promotores entra na briga contra 'despejo' no TJ-SP

Associação paulista que representa a classe aciona Conselho Nacional de Justiça contra pedido para promotorias desocuparem salas nos fóruns

Fausto Macedo - O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2013 | 18h43

A Associação Paulista do Ministério Público (APMP) entrou na briga pela preservação das salas ocupadas pelos promotores de Justiça nos prédios dos fóruns. Em petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a entidade que abriga os promotores e procuradores do maior e mais importante Ministério Público Estadual do País requereu seu ingresso no Processo de Controle Administrativo promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra ato administrativo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que visa a desocupação de espaço utilizado pelas promotorias.

 

O documento é subscrito pelo presidente da Associação, Felipe Locke Cavalcanti.

 

A ordem para desocupação das salas vai atingir 522 promotores e 1290 servidores do Ministério Público instalados em 58 fóruns. O presidente do TJ paulista, desembargador Ivan Sartori, alega que os juízes estão sem espaço para exercer suas atividades, por isso quer as salas dos promotores.

 

A iniciativa da Presidência do TJ inquieta os promotores. Eles estão indignados com a ameaça de despejo. O clima é de forte tensão em muitas comarcas, onde juízes diretores de fóruns já querem fazer valer o ato de Sartori, antes mesmo de o CNJ decidir sobre pedido de liminar feito pelo procurador geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, para que o ato do presidente do tribunal seja barrado.

 

Em pelo menos três fóruns a convivência entre juízes e promotores está insuportável. Há relatos de desavenças graves com riscos de agressão física. Os juízes querem a desocupação, os promotores se recusam a sair.

 

Alguns promotores estão fotografando a ação de servidores do Judiciário que  estão fazendo medições das salas ocupadas pelo Ministério Público.

 

Em nota publicada no dia 25 de abril, a Associação Paulista do Ministério Público já havia manifestado apoio integral à decisão da Procuradoria-Geral de Justiça de representar junto ao CNJ discordando da intenção do Tribunal de Justiça de São Paulo de promover a desocupação de dependências utilizadas pelo Ministério Público.

 

Agora, a entidade quer ingressar no Processo de Controle Administrativo instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça para decidir sobre o caso.

 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.