Entidade de delegados vê 'com preocupação' projeto de abuso de autoridade

Para Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, se proposta passar no Congresso, pode haver 'embaraços ao pleno funcionamento das instituições de combate à corrupção'

Alexandre Hisayasu / ENVIADO ESPECIAL, O Estado de S.Paulo

22 Março 2017 | 23h57

FLORIANÓPOLIS - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal  (ADPF) afirmou que vê "com preocupação" a possibilidade de aprovação do projeto de lei sobre abuso de autoridade, a PLS 280/16. O assunto foi trazido novamente à discussão pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) após a crise instaurada no setor agropecuário por causa da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal.

Segundo a ADPF, que promove nesta semana, em Santa Catarina, um congresso com mais de 400 delegados federais para debater o combate ao crime organizado, a aprovação do projeto "pode causar embaraços ao pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção". A associação ressalta que o assunto pode ser discutido, mas não no calor dos acontecimentos.

A associação diz que a punição ao crime de abuso de autoridade está previsto em lei. "O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção."

O projeto de abuso de autoridade define crimes cometidos por agente público, servidor ou não, que no exercício de suas funções abuse do poder. O texto prevê punições administrativas e civis, mas também penais, com possibilidade de detenção e pagamento de multa.

Delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem "captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade judiciária", por exemplo, estão sujeitos à punição, segundo o projeto. A pena é de 1 a 4 anos de detenção, além do pagamento de multa.

Na última sexta-feira, após a deflagração da Operação Carne Fraca, a PF convocou uma coletiva de imprensa, em Curitiba, para falar sobre a investigação. O delegado Maurício Moscardi Grillo afirmou que os 21 frigoríficos investigados eram suspeitos de comercializar produtos estragados, usar aditivos acima do permitido, substâncias cancerígenas e até papelão em embutidos. E que a operação era a maior da história da corporação.

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