Entidade colhe assinaturas por delegados que deram entrevistas sobre mensalão

Texto traz que eles 'estão sendo retaliados pela administração da Polícia Federal'

Fausto Macedo , O Estado de S. Paulo

02 Abril 2013 | 18h41

SÃO PAULO - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) está colhendo assinaturas em um abaixo-assinado online em defesa dos delegados de Polícia Federal Luís Flávio Zampronha de Oliveira e Matheus Mela Rodrigues. Segundo a entidade, os delegados "estão sendo vítimas de procedimentos disciplinares com base em normas inconstitucionais que negam o direito de manifestação e à informação".

"Os delegados, responsáveis pelas investigações do Mensalão e Monte Carlo, estão sendo retaliados pela administração da Polícia Federal após entrevistas concedidas, na qual se manifestaram como pessoas comuns e não em nome da instituição", afirma texto divulgado pela Associação dos Delegados da PF.

O manifesto será entregue ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

De acordo com a associação, "a possibilidade de impedir que os policiais federais se manifestem, ou condicionar suas declarações à prévia autorização da direção da Polícia Federal, em situações nas quais eles não emitem declarações em nome da instituição, mas sim em nome próprio, na condição de cidadãos brasileiros, sem prejuízo algum ao bom andamento de investigação policial, viola a liberdade de expressão, princípio que configura um dos pilares de uma nação democrática".

A Associação dos Delegados da PF informou que "com o objetivo de assegurar a liberdade de pensamento e de manifestação" aos policiais já ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 270) na qual pede a suspensão dos dispositivos da Instrução Normativa (IN) 13/2008 da Direção Geral de PF, que proíbe a concessão de quaisquer entrevistas por servidor policial federal, sem a interveniência e autorização prévia da unidade de comunicação social respectiva.

"A entidade conclama a toda sociedade a apoiar os delegados, os quais simplesmente desempenharam com zelo e dedicação sua missão institucional, sem causar qualquer prejuízo às investigações, todas concluídas quando das entrevistas concedidas", diz nota divulgada pela entidade dos delegados da PF.

A direção geral da PF informou que os delegados Luís Flávio Zampronha de Oliveira e Matheus Mella Rodrigues "possuíam informações privilegiadas sobre as investigações, razão pela qual não eram meros cidadãos quando se manifestaram nas entrevistas que concederam, posicionando-se em suas declarações como representantes da Polícia Federal".

"Os processos administrativos disciplinares foram instaurados tendo como base instrução normativa que rege a atividade de comunicação social da PF, que encontra-se plenamente em vigor", assinala a direção geral da PF.

"O direto à informação é consagrado pela Constituição Federal e seguido à risco pela Polícia Federal, que diariamente alimenta uma Agência de Notícias que compila informações referentes às suas atividades. Como todo órgão público ou empresa privada, a PF procura evitar que posicionamentos pessoais sejam interpretados como institucionais."

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