FOTO ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
FOTO ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

Entidade aponta risco na adesão ao Criança Feliz

Segundo avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), maior parte das despesas do programa do governo federal ficaria com as prefeituras

André Ítalo Rocha, O Estado de S.Paulo

18 Março 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem alertado as prefeituras para o que consideram riscos na adesão ao programa federal Criança Feliz, criado pelo presidente Michel Temer no ano passado e que tem a primeira-dama Marcela como madrinha. A avaliação é de que, como a maior parte das despesas fica com as prefeituras, o governo estaria tentando “se escorar” nos prefeitos para bancar a iniciativa. 

“E em vez de consultar os municípios para saber se eles têm condição financeira de participar, o governo acaba estimulando a adesão, para fazer propaganda do programa”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Lançado em outubro, o Criança Feliz tem como objetivo oferecer acompanhamento médico, pedagógico e psicológico a crianças de até três anos de famílias cadastradas no Bolsa Família. Os municípios que aderirem receberão recursos do governo federal. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, a União vai desembolsar R$ 328 milhões para o programa, com repasses de até R$ 5 mil mensais a municípios de até 20 mil habitantes, de até R$ 7,5 mil mensais para cidades de até 50 mil habitantes, e de até R$ 10 mil mensais para os lugares com população superior a 50 mil.

A confederação, no entanto, considera que a quantia é insuficiente. No caso dos maiores municípios, em simulação feita por técnicos da CNM, a prefeitura poderá ter que bancar até 82% dos custos do programa, por terem de contratar mais pessoal e lidarem com localidades mais distantes. Mesmo nos municípios de menor porte, a participação da prefeitura nas despesas pode ir até 64%. “É uma irresponsabilidade a que os municípios estão sendo induzidos”, afirma Ziulkoski. Já aderiram ao Criança Feliz 2,5 mil municípios, ou quase a metade do total. 

Outro problema apontado pelo estudo da CNM é a insegurança jurídica. Argumenta-se que, como iniciativa foi criada por meio de um decreto, não há uma lei que a regulamente, o que dará à União a liberdade de congelar os repasses. 

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