Catarina Chaves/MEC
Solenidade de Entrega de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola em Teresina (PI), em abril de 2021. O evento teve a participação de Ciro Nogueira, de Milton Ribeiro e do presidente do FNDE, Marcelo Ponte. Catarina Chaves/MEC

Entenda como reportagem do Estadão evitou gasto de mais de R$ 500 mi na compra de ônibus escolares

Presidente da República chegou a dizer que governo foi o responsável por barrar licitação com sobrepreço; na verdade, alertas de órgãos de controle foram ignorados

Redação, O Estado de S.Paulo

06 de abril de 2022 | 18h13

BRASÍLIA – O governo preparou uma licitação com preço inflado para comprar 3.850 ônibus escolares. Estava tudo pronto para o pregão, quando no sábado, 2, o Estadão noticiou que os valores estavam inflados. E mesmo com alertas de órgãos de controle, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) preferiu tocar a concorrência com risco de sobrepreço de mais de R$ 700 milhões. Sob ameaça de ter a licitação cancelada, o governo recuou e reduziu na véspera as cotações dos veículos. Realizado na última terça-feira, 5, o pregão ficou R$ 500 milhões a menos do que o governo estava disposto a pagar quando os preços estavam superestimados.

Até a publicação de reportagem do Estadão sobre o caso, o preço máximo previsto no edital do Pregão 2/2022 era o de R$ 2,045 bilhões – valor que acabou caindo para R$ 1,53 bilhão, na última terça-feira.

 

Ainda assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) preferiu embargar o resultado do pregão. A decisão assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues permitiu, no entanto, que a concorrência fosse realizada ontem, e as propostas apresentadas pelos fornecedores. Mas a homologação dos valores só poderá ser feita após a avaliação da Corte de contas.

Na última segunda-feira, dia 04, o presidente Jair Bolsonaro alegou que o governo foi responsável por barrar o edital de compra de ônibus escolares do FNDE com preços inflados. Na verdade, integrantes do governo pressionaram para que alertas de órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria Federal da AGU (Advocacia-Geral da União) fossem desconsiderados. O Fundo está sob a influência do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (Progressistas). Ele indicou o presidente do órgão, Marcelo Ponte, seu ex-auxiliar no Senado.

A história da licitação de ônibus com preços inflados começa em novembro de 2021, quando o diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante, solicita o início dos estudos para a formação de uma nova ata de registro de preços de ônibus, válida por seis meses. A ata é um documento por meio do qual os fornecedores se comprometem a vender uma quantidade determinada de itens pelo preço ajustado, dentro de certo prazo. Depois de registrada, ela permite que prefeituras do país inteiro comprem os ônibus dos fabricantes pelo preço combinado com o FNDE.

A nova ata seria necessária porque as prefeituras já teriam adquirido quase todos os ônibus acordados no documento anterior, fruto de um primeiro pregão eletrônico realizado pelo FNDE em junho de 2021. Demandados pela diretoria de Garigham Amarante, os técnicos do FNDE calcularam, em janeiro de 2021, qual deveria ser o preço máximo dos 3.850 ônibus em disputa: R$ 1,3 bilhão. Eles chegaram a este número aplicando um indicador de inflação, o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas) aos preços acordados no pregão anterior, de junho de 2021.

A despeito disso, no despacho seguinte, a equipe de Garigham Amarante sugeriu um novo critério para o cálculo do preço máximo aceitável dos ônibus: a mediana dos orçamentos dos fornecedores. Com isto, o preço máximo dos ônibus subiu para R$ 2,082 bilhões, valor 59% acima do sugerido inicialmente pelos técnicos.

Bacharel em direito pelo UniCeub, uma faculdade privada tradicional de Brasília, Garigham Amarante foi chefe de gabinete da liderança do PL na Câmara dos Deputados durante vários anos. Chegou ao FNDE em maio de 2020 por indicação do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Para chegar ao valor de R$ 2,082 bilhões, a equipe de Amarante desconsiderou regras internas das licitações do governo federal, como a Instrução Normativa (IN) nº 73 de 2020, do Ministério da Economia, que determina que os preços de aquisições anteriores do mesmo item sejam levados em conta na hora de decidir o preço máximo aceitável em uma licitação. Em fevereiro, a Controladoria-Geral da União soou o alarme, e o pregão foi suspenso para análise.

Na primeira "análise preventiva", em fevereiro, a CGU já apontou possível sobrepreço de mais de R$ 769 milhões, graças à metodologia escolhida pela equipe de Garigham Amarante. Segundo a CGU, a escolha feita pela equipe de Amarante "traz em si um raciocínio pré-concebido de que os preços apresentados pelos fabricantes refletiriam de fato valores aderentes de mercado, isentos de eventuais distorções. Nesse sentido (...) a Equipe de Planejamento ao invés de criticar estes preços, utilizara-os para desconsiderar do Mapa de Apuração os valores obtidos no último pregão", diz um trecho.

O pregão seria eventualmente retomado, em 18 de março – apenas quatro dias antes, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, se reuniu no Palácio do Planalto com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte. O assunto da reunião não é informado na agenda de Nogueira, o que contraria a própria regra interna do governo sobre a transparência das agendas de autoridades.

Depois do alerta da CGU, a equipe de Garigham decidiu mudar um pouco a forma de cálculo do preço máximo aceitável para os 3.850 ônibus. A nova estimativa passou para R$ 2,045 bilhões, e levava em conta tanto os orçamentos dos fornecedores quanto os preços do pregão anterior, corrigidos por um outro indicador de inflação, o IPP (Índice de Preços ao Produtor). A resultante, no entanto, representava apenas uma leve redução em relação ao preço máximo anterior, de R$ 2,082 bilhões.

Até a reportagem do Estadão, o preço máximo admitido era o de R$ 2,045 bilhões. Só depois da repercussão do caso, com representações de parlamentares ao Tribunal de Contas da União (TCU) e falas de técnicos e ex-ministros da Educação, é que se deu o recuo do governo.

Na segunda-feira, dia 04, por volta das 15h, Garigham Amarante assina um novo despacho aceitando a recomendação anterior da Controladoria-Geral da União, mudando mais uma vez o valor máximo admitido no pregão. Este passa a ser de R$ 1,567 bilhão, resultado da aplicação do Índice de Preços ao Produtor, o IPP, aos valores praticados no pregão anterior, de junho de 2021.

Ao fim do pregão, o preço final dos 3.850 ônibus foi de R$ 1,535 bilhão – dentro do máximo admitido pelo despacho de segunda-feira. Os valores de cada um dos quatro tipos de ônibus ficaram abaixo do máximo estimado. O modelo mais simples, de 29 lugares, por exemplo, chegou a ser cotado a R$ 480 mil a unidade, na versão anterior do edital. Na nova versão, o máximo admissível caiu para R$ 338.504,68. Ao fim, o lance vencedor foi de R$ 338 mil: R$ 505,68 a menos que o máximo permitido. O valor final é R$ 510 milhões menor que o previsto pela versão anterior do edital.

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Licitação do governo prevê pagar até R$ 732 mi a mais por ônibus escolares

Processo de licitação foi montado no FNDE, órgão controlado por Ciro Nogueira e Valdemar da Costa Neto; seus apadrinhados ignoraram alertas de órgãos de controle.

André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2022 | 05h00
Atualizado 02 de abril de 2022 | 10h30

BRASÍLIA — Uma licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), marcada para a próxima terça-feira, prevê a compra de ônibus escolares com preços inflados. O alerta partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo. Segundo documentos obtidos pelo Estadão, o governo aceita pagar até R$ 480 mil por um ônibus que, de acordo com o setor técnico, deveria custar no máximo R$ 270,6 mil. Os recursos sairão de um programa destinado a atender crianças da área rural, que precisam caminhar a pé quilômetros em estradas de terra para chegar à escola.

A operação foi montada dentro do FNDE, que concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação. O fundo é presidido por Marcelo Ponte, que chegou a cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de quem foi chefe de gabinete. O processo da concorrência, ao que o Estadão teve acesso, mostra que o FNDE atropelou as orientações dos órgãos de controle e da própria área técnica, que apontaram risco de sobrepreço nos valores dos ônibus que o governo aceita pagar.

O pregão permitirá a aquisição de até 3.850 veículos como parte do programa Caminho da Escola. O preço total, ao final da compra, pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou R$ 732 milhões.

“Entendemos que a discrepância das cotações apresentadas pelos fornecedores em relação ao preço homologado do último pregão (...) implica em aumento não justificado do preço, sem correspondente vinculação com as projeções econômicas do cenário atual”, avisou a área técnica do fundo. Em outro parecer, a Controladoria Geral da União (CGU) reforçou: “Observa-se que os valores obtidos (...) encontram-se em média 54% acima dos valores estimados”. Alertas também foram feitos pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Os documentos obtidos pelo Estadão apontam ainda a atuação direta de um dos diretores do órgão, Garigham Amarante, na definição dos valores superestimados. Ele foi indicado para o cargo por Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Em ao menos dois despachos, o diretor determina que o prosseguimento do processo, com pequenos ajustes, mas mantendo os preços inflados, apesar dos alertas de sobrepreço.

Mesmo após as ponderações Garigham e Marcelo Ponte assinaram despacho dando prosseguindo ao certame: “Aprovamos o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a Pesquisa de Preços, bem como autorizamos a reabertura do procedimento licitatório”. O certame chegou a ser suspenso, em fevereiro deste ano. Mas retomada depois pelos dois dirigentes do Fundo.

Criado pelo Ministério da Educação para ajudar municípios e Estados a diminuir o abandono dos estudantes das salas de aula, o programa tem especial relevância nas regiões rurais de estradas precárias e de difícil deslocamento. Muitos alunos desistem de estudar diante das dificuldades de locomoção. 

O programa mobiliza parlamentares interessados em faturar com a entrega dos ônibus em seus redutos eleitorais. No final de 2020, Ciro Nogueira divulgou em suas redes a entrega de ônibus escolares em seu Estado, o Piauí. Nas imagens, o então senador aparece ao lado do seu indicado, o presidente do fundo Marcelo Ponte, e de miniaturas dos veículos. Como ministro, continuou participando de atos de entregas de chaves dos ônibus bancados com recursos do FNDE. O Piauí tem 1 milhão de pessoas na área rural, atendida pelo programa.

O Fundo é órgão vinculado ao Ministério da Educação. Na última segunda-feira, o ministro Milton Ribeiro foi obrigado a deixar o cargo após o Estadão revelar que havia um esquema de cobrança de propina na pasta operado por dois amigos pastores em troca de liberação de dinheiro para creches e escolas.

O pregão eletrônico para a compra dos ônibus foi iniciado por ordem de Garigham Amarante, que é diretor de Ações Educacionais do Fundo. O edital tem por objetivo criar uma ata de registro de preços para ônibus rurais escolares de quatro tipos – veículos com capacidade para 29, 44 e 59 assentos. No caso do ônibus menor, há dois modelos: um regular e outro com tração nas quatro rodas.

Nesta modalidade, as empresas vencedoras concordam em vender uma certa quantidade de cada um dos ônibus em disputa por um determinado valor – quem oferece o preço mais barato consegue o contrato. Uma vez registrada a ata, os ônibus podem ser comprados por prefeituras e governos estaduais de todo o País pelo preço ajustado, sem necessidade de nova licitação. A sessão virtual em que as empresas farão os lances está marcada para às 10 horas de terça-feira. 

Ao recusar o preço máximo original estimado pela área técnica, a diretoria de Garigham Amarante alegou que corrigir os valores pela inflação não refletiria “os impactos da pandemia” e “o aumento do dólar em uma indústria dependente da importação de peças”. 

 CGU avisou que o edital poderia favorecer a prática de cartel entre as empresas fornecedoras e recomendou que fosse seguida uma instrução normativa do Ministério da Economia. Pela regra sugerida, o cálculo do preço deveria se basear em valores de licitações anteriores. A diretoria comandada pelo Centrão criou, então, uma nova fórmula de cálculo. Passou a usar um outro indicador de inflação, o IPP, nos custos dos ônibus, além dos valores apontados pelos fornecedores. A alteração do setor, no entanto, pouco mudou o cenário e o valor máximo da licitação foi para R$ 2,045 bilhões.

Procurados, Ciro Nogueira, e a CGU não se manifestaram. O FNDE não comentou as suspeitas de sobrepreço e disse, em nota, que o pregão “atendeu a todas as recomendações da CGU, inclusive quanto à metodologia de cálculo dos preços estimados, que são sigilosos por recomendação do próprio órgão de controle, que acompanha todas as fases do processo licitatório”. Apesar do que disse o órgão, não há manifestação da CGU no processo administrativo endossando o cálculo final de preços.

Órgão cobiçado

Indicação

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é comandado por Marcelo Ponte, um apadrinhado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Centrão

Um dos líderes Centrão, Ciro Nogueira é homem forte do governo Jair Bolsonaro – o ministro controla a liberação do orçamento. O FNDE ainda conta com indicados do PL, do Republicanos e de outros nomes do Progressistas em suas diretorias.

 ‘Banco’

Por concentrar recursos e atuar como uma espécie de “banco” do Ministério da Educação, o FNDE tem seus cargos cobiçados por partidos políticos. Trata-se do maior fundo controlado pelo MEC, com orçamento de R$ 45,6 bilhões em 2022.

Gabinete paralelo

Como revelou o Estadão, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura faziam lobby no Ministério da Educação para destravar dinheiro público do FNDE para prefeituras. A crise culminou com o pedido de demissão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. 

 

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Ministério Público no TCU pede suspensão de compra de ônibus escolares com preços inflados

Pregão está marcado para esta terça-feira, 5, e há indicação de sobrepreço de mais de R$ 732 milhões

Breno Pires e André Shalders, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2022 | 15h48
Atualizado 04 de abril de 2022 | 18h34

BRASÍLIA - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que prevê a compra de 3.850 ônibus rurais escolares com preços inflados. Como mostrou reportagem do Estadão, a licitação tem indicação de sobrepreço de até R$ 732 milhões. O pregão eletrônico está marcado para esta terça-feira, 5.

“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou no TCU nesta segunda-feira, 4.

O relator do caso será o ministro Walton Rodrigues. Foram apresentados outros quatro pedidos de suspensão do pregão formulados por parlamentares.

“Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção”, afirmou o presidente no discurso aos empresários no Rio.

Segundo Furtado, as “circunstâncias já bastariam, por si, para demonstrar que a pronta intervenção do TCU se situaria entre as atuações mais importantes às quais essa Corte de Contas já se dedicou”. Ele ressaltou que é preciso considerar também que “se trata de possível desvio de recursos da educação, cujo mal funcionamento por carência de recursos causa prejuízos prolongados à sociedade e de difícil reparação”.

No documento, o subprocurador-geral lembra o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina para liberar recursos no ministério, conforme revelou o Estadão.

“Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais”, comentou o procurador Lucas Furtado.

O pedido na representação do MP junto ao TCU é para a Corte determinar "que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda quaisquer tratativas e tomadas de decisões com relação ao supracitado pregão visando a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão".

Ele solicitou também ao tribunal a abertura de procedimento para apuração sobre a possível  “existência de sobrepreço da ordem de R$ 732 milhões no pregão eletrônico elaborado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de ônibus escolares destinados a atender crianças da área rural”.

O alerta para o risco de sobrepreço partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, vinculado ao Ministério da Educação. Documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.

Na avaliação da Diretoria de Administração da FNDE, o valor global do pregão deveria ficar em R$ 1,3 bilhão. Mas, por decisão da Diretoria de Ações Educacionais, chefiada por Gharigam Amarante – nome ligado ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto – o preço total foi estimado em R$ 2 bilhões. O presidente do fundo é Marcelo Ponte, que foi chefe de gabinete do atual do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, no Senado.

Apesar de alertas da área técnica da Procuradoria Federal e da Controladoria-Geral da União, a respeito do possível sobrepreço, Gharigam e Ponte mandaram a licitação seguir fazendo pequenos ajustes que praticamente não alteraram o preço dos ônibus.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) também solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão, liminarmente, da licitação para a compra de ônibus escolares pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com valores suspeitos de superfaturamento, conforme revelou o Estadão.

Ao pedir a suspensão da licitação, o trio de parlamentares alerta para o "perigo em se permitir que recursos públicos sejam desviados ou utilizados em favor de agentes privados". E pede que sejam determinadas ao presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, e ao diretor Garigham Amarantes Pinto, as sanções cabíveis, "assim como a todos os envolvidos no caso".

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também pediu medidas para a anulação do pregão, marcado para amanhã. “Ainda que haja possível redução dos preços estimados durante o transcorrer da fase de propostas e lances do Pregão Eletrônico, a estimativa viciada de valores a serem despendidos com a contratação em epígrafe já configura notória ilegalidade, pois o órgão público em questão admite pagar valores muito acima daqueles praticados no mercado”, afirmou. “A gravidade dos fatos e o montante dos valores envolvidos não tornam menos repugnante a forma como a presente contratação está sendo conduzida pelo FNDE”, disse.

O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil-SP, também anunciou que entraria com pedido de suspensão do edital.

No sábado, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) havia protocolado pedidos no Ministério Público Federal do Distrito Federal e no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender a licitação e abrir um procedimento para apurar a responsabilidade do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, e do diretor da entidade, Garigham Amarante, no caso.

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'Nem foi feita ainda', diz Bolsonaro sobre licitação de ônibus escolares com preços inflados

Presidente falou a empresários em evento no Rio; alerta, publicado no último sábado pelo Estadão, partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo

Denise Luna e Bruno Villas Bôas, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2022 | 18h07

RIO -  O presidente Jair Bolsonaro (PL) atribuiu a si mesmo nesta segunda-feira, 4, a responsabilidade  pela denúncia de que uma licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prevê a compra de ônibus escolares com preços superfaturados em mais de R$ 700 milhões. O alerta, porém, foi publicado com exclusividade no último sábado, 2, pelo Estadão e partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, gerando acusações de corrupção contra o governo. Em almoço com empresários organizado pelo Grupo Voto, de perfil conservador, o mandatário também atacou a imprensa que, disse, não fala a verdade.

“Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção”, afirmou o presidente no discurso aos empresários, sem se referir diretamente ao Estadão. “Não anunciem nos órgãos de imprensa que mentem o tempo todo.”

O suposto fim da corrupção no governo é um dos temas que Bolsonaro quer usar na campanha eleitoral deste ano. Denúncias como a da compra superfaturada de ônibus pelo FNDE, órgão do Ministério da Educação sob controle político da Casa Civil, ou a da existência de um gabinete paralelo de pastores que intermediavam a liberação de verbas para prefeitura, porém, colocam essa versão em risco.

Como mostrou o Estadão, documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.  O pregão permitirá a aquisição de até 3.850 veículos como parte do programa Caminho da Escola. O preço total, ao final da compra, pode pular de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, ou R$ 732 milhões a mais.

No ano passado, o FNDE viabilizou o repasse de recursos destinados à compra de 1.771 veículos rurais escolares no País. O programa é destinado à aquisição de ônibus para crianças e adolescentes que vivem na zona rural e, para chegar à escola, precisam caminhar quilômetros a pé. O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 e atende alunos da educação básica com bicicletas e lanchas escolares, além dos ônibus.

Nesta segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à corte de contas que suspenda o pregão eletrônico do FNDE.

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Ministro usa programa que distribui ônibus escolar para atender aliados

Estados comandados pelo Progressistas de Ciro Nogueira foram contemplados com recursos de fundo vinculado ao MEC

Julia Affonso, Breno Pires e André Shalders, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2022 | 05h00

BRASÍLIA — Nas mãos do Progressistas, o programa Caminho da Escola foi usado para destinar dinheiro a prefeitos e Estados governados por políticos do partido. Os recursos saem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), comandado por um apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente da legenda, que recebeu do presidente Jair Bolsonaro aval para controlar cargos e verbas no seu governo em troca de apoio do Centrão no Congresso. 

Como mostrou o Estadão, uma licitação bilionária do FNDE prevista para amanhã prevê a compra de ônibus rurais escolares com preços inflados. O alerta para o risco de sobrepreço partiu de instâncias de controle e da própria área técnica do fundo, vinculado ao Ministério da Educação. Documentos do FNDE indicam que o governo aceitou pagar até R$ 567,6 mil por um ônibus de 59 lugares que, segundo a área técnica do fundo, deveria custar, no máximo, R$ 361,8 mil.

No ano passado, o FNDE viabilizou o repasse de recursos destinados à compra de 1.771 veículos rurais escolares no País. O programa é destinado à aquisição de ônibus para crianças e adolescentes que vivem na zona rural e, para chegar à escola, precisam caminhar quilômetros a pé. O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 e atende alunos da educação básica com bicicletas e lanchas escolares, além dos ônibus. Dados indicam que o critério para os repasses é político.

Os seis Estados que mais receberam ônibus são redutos de lideranças do Progressistas – no total, foram 797 veículos. O Estado mais beneficiado foi a Bahia, do ex-líder do Progressistas Cacá Leão (296 ônibus). Também foram contemplados Goiás, do presidente estadual do partido, Alexandre Baldy (174); Santa Catarina, do senador Esperidião Amin (171); Piauí, de Ciro Nogueira; e Paraná, do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (112 cada). Além de Alagoas, base eleitoral do presidente da Câmara, Arthur Lira (106).

Estados e municípios podem adquirir os veículos por meio do FNDE, via Plano de Ações Articuladas (PAR), um sistema voltado à melhoria do ensino, com recursos próprios e com linha de crédito oferecida por instituições financeiras. O repasse total do fundo para compra de ônibus em todo o País chegou a R$ 479.174.378,86.

Ciro Nogueira recebe no gabinete da Casa Civil, no Palácio do Planalto, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, com frequência. Os encontros também ocorrem na sede do fundo. As últimas visitas do ministro a Ponte foram nos dias 14 de fevereiro e 22 de março. 

O ministro controla pessoalmente as liberações de dinheiro do FNDE, relataram fontes do governo. O poder de Ciro e de Lira, outra liderança do Progressistas, no fundo vai além dos recursos próprios do órgão e inclui verbas do orçamento secreto, formado por emendas do relator-geral do Orçamento. 

No Estado onde Ciro pretende eleger em outubro a ex-mulher, Iracema Portela, vice-governadora, os repasses para compra de ônibus escolares beneficiaram prefeituras comandadas por filiados do partido do ministro. A prefeitura de Francisco Macedo obteve recursos para três veículos, para atender uma rede onde estudam 494 alunos. 

Guaribas, por sua vez, com 941 estudantes, e Caraúbas do Piauí, com 1.130, não receberam ajuda do FNDE para o transporte escolar. Os prefeitos são do MDB e do PT, respectivamente.

Levantamento do Estadão, com base em dados do FNDE, aponta que 62,5% dos ônibus rurais escolares destinados ao Piauí, no ano passado, foram repassados a prefeituras comandadas pelo Progressistas. No Estado, prefeituras cujos chefes foram eleitos por MDB, PSB, PSD e PT receberam um total de 18 veículos. Para prefeitos do PP, foram viabilizados 30 ônibus rurais escolares.

Queimada Nova, com 1.442 estudantes no ensino fundamental e médio e comandado pelo Progressistas, obteve cinco coletivos e liderou a entrega dentre as cidades piauienses. Com rede pública de porte semelhante, Assunção do Piauí, com 1.801 alunos, e Morro do Chapéu, com 1.358, chefiadas por prefeitos do PSD, não foram contempladas.

O levantamento indica ainda que, em alguns casos, prefeitos que receberam veículos, mesmo sendo de outras siglas, são simpáticos a Ciro Nogueira. O prefeito Moreninho (MDB), de Avelino Lopes, publicou, em uma rede social, em fevereiro, imagens de um encontro com o ministro em Brasília. “É uma alegria enorme receber aqui na Casa Civil nosso grande Moreninho”, disse Nogueira, na ocasião, no vídeo. 

Em um recorte de valores empenhados em 2021, nos dados do Siga Brasil, do Senado, o Piauí foi o Estado que mais recebeu empenhos do Caminho da Escola. Foram cerca de R$ 21,5 milhões. Ciro Nogueira não quis se manifestar. 

Fundo afirma que CGU acompanha o processo

Mesmo com alertas de órgãos de controle, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) manteve, até a conclusão desta edição, o pregão eletrônico previsto para amanhã de compra de ônibus escolares com preços inflados.

Em nota enviada à reportagem na tarde de ontem, a assessoria do órgão voltou a argumentar que a Controladoria-Geral da União (CGU) acompanha todas as fases da licitação. “O FNDE reforça que o processo do Pregão Eletrônico n.° 2/2022 está sendo acompanhado pela CGU em todas as suas etapas e que ainda não foi finalizado”, destacou o comunicado. “Quaisquer informações sobre o andamento do referido pregão poderão ser acompanhadas no portal de compras do governo federal.”

No sábado, o Estadão revelou que a CGU, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a própria área técnica do FNDE apresentaram pareceres e alertas para o risco de se pagar R$ 732 milhões a mais pelos ônibus, numa prática de sobrepreço. Num dos pareceres, a CGU ressaltou: “Observa-se que os valores obtidos (...) encontram-se em média 54% acima dos valores estimados”. 

Ainda assim, o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, e o diretor Garigham Amarante assinaram despachos para prosseguir o certame. Ponte é apadrinhado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Amarante é ligado a Valdemar Costa Neto, chefe do PL. 

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Governo recua e reduz preço de ônibus escolares em leilão; TCU embarga resultado

Medida tomada horas antes do pregão diminui o custo da aquisição dos veículos em R$ 510 milhões; 'Estadão' revelou que área técnica havia apontado risco de sobrepreço

André Shalders, Breno Pires e Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2022 | 11h55
Atualizado 06 de abril de 2022 | 15h17

BRASÍLIA - O governo recuou e reduziu o preço máximo para a compra de 3.850 ônibus escolares rurais, após o Estadão revelar risco de sobrepreço milionário na transação. Sob ameaça de ter o processo anulado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão presidido por um indicado do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, fez um ajuste às pressas na cotação dos veículos na licitação. Por causa da mudança de última hora, o preço total para a aquisição dos veículos sofreu uma redução de R$ 510 milhões.

Ainda assim, o Tribunal de Contas da União (TCU) preferiu embargar o resultado do pregão. A decisão assinada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues permitiu, no entanto, que a concorrência fosse realizada ontem, e as propostas apresentadas pelos fornecedores. Mas a homologação dos valores só poderá ser feita após a avaliação da Corte de contas. 

O pregão prevê a compra de quatro tipos de ônibus. Com a mudança, um dos modelos, pelo qual o governo aceitava pagar até R$ 567 mil, agora poderá sair por, no máximo, R$ 415 mil. O governo gastaria R$ 2,045 bilhões na aquisição dos veículos rurais escolares. Após a revisão, a despesa será de R$ 1,5 bilhão.

O episódio é o segundo caso que atinge a gestão do presidente Jair Bolsonaro na área de educação. No mês passado, uma série de reportagens do Estadão mostrou esquema de intermediação de recursos operado no Ministério da Educação com cobrança de propina por pastores ligados ao então ministro Milton Ribeiro, que precisou deixar o cargo.

Anteontem, Bolsonaro tentou se justificar, alegando que foi o próprio governo que descobriu o risco de sobrepreço. Ao contrário do que declarou o presidente, mesmo diante do alerta da área técnica do FNDE, reforçado por pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU), a direção do fundo preferiu dar prosseguimento ao pregão com preços inflados. O ajuste para reduzir os preços só foi feito às vésperas do certame.

Ministro

Com o caso da compra de ônibus virando tema de ataques e cobranças a Bolsonaro nas redes sociais, o ministro Ciro Nogueira entrou no circuito para tentar minimizar os danos. Ele contatou o TCU para defender a legalidade do pregão.

Como o Estadão revelou, Ciro Nogueira manteve encontros com o presidente do fundo, Marcelo Ponte, no Palácio do Planalto, mesmo não havendo ligação hierárquica entre o FNDE e a Casa Civil. O fundo é vinculado ao Ministério da Educação. 

Ponte esteve com Ciro em março deste ano, quatro dias antes de o FNDE decidir dar prosseguimento à licitação que, na época, estava suspensa justamente pelos problemas apontados pela área técnica. A divulgação das visitas provocou reação no Congresso. O deputado federal Rogério Correia, do PT-MG, protocolou requerimento de convocação do ministro da Casa Civil para prestar esclarecimentos no plenário da Câmara. A ideia é levar o ministro para explicar o processo de compra dos ônibus e sua interferência no FNDE. O pedido ainda precisa ser aprovado pelos deputados.

O pregão eletrônico realizado ontem começou às 10h e terminou às 15h20 para análise das propostas e documentação das empresas. 

A aquisição dos ônibus faz parte do programa Caminho da Escola, criado em 2007. Os veículos são destinados à parcela mais carente dos estudantes da rede pública de ensino e que ficam nas zonas rurais. Sem o transporte, alunos têm que caminhar quilômetros em terras de chão batido para chegar até a escola.

Os valores inflados haviam sido autorizados pelo diretor de Ações Educacionais do FNDE, Garigham Amarante – indicado ao cargo pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto –, e pelo presidente do FNDE, Marcelo Ponte. 

Despacho

Após o caso ser revelado, Amarante assinou um despacho alterando para R$ 1,5 bilhão o máximo estabelecido pelo governo. Com as mudanças, os preços voltam a se aproximar do limite máximo sugerido pela área técnica do FNDE.

O novo preço corresponde à atualização dos custos de um pregão do ano passado pelo Índice de Preços ao Produtor (IPP), um outro indicador de inflação. Apesar de ser superior ao R$ 1,3 bilhão recomendado originalmente pela área técnica do FNDE – e que poderia gerar um sobrepreço de R$ 732 milhões –, o valor foi aceito pela Controladoria-Geral da União (CGU) em março.

Prejuízo

Ontem, pela manhã, antes do início do pregão o ministro do TCU Walton Rodrigues assinou despacho embargando a concorrência. A área técnica do tribunal alegara que não era o caso de suspender totalmente o pregão porque era preciso analisar os documentos do FNDE. Em sua decisão, o ministro Walton criticou o fundo por não ter entregue os documentos e alertou para a gravidade do caso.

“Tal fato singular, aliado ao grande valor da licitação que ora se enceta, gera a perspectiva de eventual prejuízo ao erário”, afirmou o ministro. Diante da constatação, ele foi mais duro do que os auditores e resolveu determinar que o FNDE estava impedido de homologar o resultado da licitação.

Anteontem, o procurador junto ao TCU, Lucas Furtado, havia protocolado pedido para que a licitação fosse investigada. “O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu o procurador na representação.

No documento em que pedia a suspensão da compra dos ônibus escolares com preço inflado, o Ministério Público de Contas lembrou o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina. “Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais”, comentou o procurador Lucas Furtado. 

FNDE ignorou alertas de órgãos de controle; veja a cronologia

  • Licitação

Na semana passada, o Estadão mostrou que uma licitação bilionária do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) previa a compra de ônibus escolares com preços inflados

  • Sobrepreço

O pregão era para aquisição de até 3.850 veículos como parte do programa Caminho da Escola. O preço total, ao final da compra, teria um aumento de até 55% ou R$ 732 milhões, e os recursos sairiam do programa destinado a atender crianças da área rural.

  • Indicação política

A operação foi montada dentro do FNDE, que concentra a maior fatia de recursos destinados a investimentos em educação. O fundo é chefiado por Marcelo Ponte, que chegou a cargo por indicação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

  • Aval

O processo da concorrência, ao que o Estadão teve acesso, mostrou que o FNDE atropelou as orientações dos órgãos de controle e da própria área técnica que apontaram risco de sobrepreço nos valores.

  • Pedido de suspensão

O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, pediu à Corte que suspendesse o pregão. “O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro”, disse Furtado na representação no TCU.

  • Recuo

O FNDE recuou e reduziu o preço máximo para a compra dos ônibus escolares rurais. O valor de um dos modelos, por exemplo, passou de R$ 480 mil para R$ 338 mil. O novo montante total passou a ser de R$ 1,5 bilhão, em vez dos iniciais R$ 2,045 bilhões.

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Pregão de ônibus escolares com suspeita de sobrepreço ocorre hoje na mira do TCU

Na segunda-feira, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas pediu a suspensão da licitação; caso foi revelado pelo 'Estadão'

Breno Pires, André Shalders Julia Affonso, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2022 | 08h30

BRASÍLIA - Com preços inflados, a licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de quase 4 mil ônibus rurais escolares está marcada para a manhã desta terça-feira, 5, sob a mira do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro Walton Alencar Rodrigues deve dar um despacho ainda nesta manhã, após o Ministério Público junto ao TCU solicitar a suspensão do pregão, pedido feito também por uma série de parlamentares.

Segundo fontes no TCU, Walton tenderia a determinar o embargo do resultado da concorrência até a análise do TCU sobre o processo. A área técnica entende que é necessário obter mais informações do FNDE.

Como o Estadão revelou, há risco de sobrepreço de até R$ 732 milhões na licitação, reconhecido pela área técnica do FNDE, pela Procuradoria Federal e pela Controladoria-Geral da União, mas isso não impediu que homens de confiança do ministro Ciro Nogueira e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que comandam o fundo educacional, dessem sinal verde para a concorrência.

“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu o procurador Lucas Rocha Furtado na representação que protocolou ontem no Tribunal pedindo suspensão do pregão 2/2022 do FNDE.

Para a área técnica, a situação é grave, mas precisa de uma análise antes de decisão que impeça a realização do pregão. Por isso, a defesa foi por deixar a concorrência ser feita hoje, mas proibir temporariamente a homologação e o resultado até análise completa do TCU.

A Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, comandada por Gharigam Amarante, um apadrinhado de Valdermar Costa Neto - presidente do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro -, deu aval para a licitação em valores globais de R$ 2,045 bilhões, o que representa 55% a mais do que os valores considerados adequados por técnicos do FNDE, R$ 1,31 bilhão. O presidente do órgão é Marcelo Ponte, que antes de ser nomeado em 2020 para o cargo era chefe de gabinete no Senado do atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Como o Estadão mostrou, Ciro Nogueira se reuniu com Marcelo Ponte, no Palácio do Planalto, duas vezes antes da liberação do pregão, enquanto o procedimento esteve suspenso diante do risco de sobrepreço apontado pelas áreas técnicas terem apontado.

Em viagem ao Rio, nesta segunda-feira, Jair Bolsonaro tentou minimizar o caso, mas acabou admitindo que havia risco de sobrepreço, como revelou o Estadão. “Estão agora me acusando de ter armado a corrupção com compra superfaturada de ônibus, mas nem a licitação foi feita ainda. E quem descobriu fomos nós. Temos gente trabalhando em cada ministério com lupa no contrato. Por isso, não tem corrupção”, afirmou.

No documento em que pede a suspensão da compra dos ônibus escolares com preço inflado, o Ministério Público de Contas lembrou o recente escândalo de corrupção envolvendo pastores lobistas no Ministério da Educação, que, segundo prefeitos, teriam pedido propina, conforme revelou o Estadão.

“Se já não bastasse o escândalo do favorecimento, por afinidades políticas e pessoais, de lideranças religiosas que levou à demissão do ex-ministro Milton Ribeiro, o setor de educação do governo federal é agora novamente atingido por suspeitas de descalabros administrativos, se não também morais”, comentou o procurador Lucas Furtado.

Reação

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) também solicitaram ao Tribunal de Contas da União (a suspensão, liminarmente, da licitação para a compra de ônibus escolares pelo FNDE, com valores suspeitos de superfaturamento, conforme revelou o Estadão.

Ao pedir a suspensão da licitação, o trio de parlamentares alerta para o "perigo em se permitir que recursos públicos sejam desviados ou utilizados em favor de agentes privados". E pede que sejam determinadas ao presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, e ao diretor Garigham Amarantes Pinto, as sanções cabíveis, "assim como a todos os envolvidos no caso".

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) também pediu medidas para a anulação do pregão. “Ainda que haja possível redução dos preços estimados durante o transcorrer da fase de propostas e lances do Pregão Eletrônico, a estimativa viciada de valores a serem despendidos com a contratação em epígrafe já configura notória ilegalidade, pois o órgão público em questão admite pagar valores muito acima daqueles praticados no mercado”, afirmou. “A gravidade dos fatos e o montante dos valores envolvidos não tornam menos repugnante a forma como a presente contratação está sendo conduzida pelo FNDE”, disse.

O deputado Kim Kataguiri, do União Brasil-SP, também anunciou que entraria com pedido de suspensão do edital.

No sábado, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) havia protocolado pedidos no Ministério Público Federal do Distrito Federal e no Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União para suspender a licitação e abrir um procedimento para apurar a responsabilidade do presidente do FNDE, Marcelo Ponte, e do diretor da entidade, Garigham Amarante, no caso.

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