Wilton Junior|Estadão
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Perguntas e respostas: entenda os efeitos da decisão do STF sobre Cunha

O peemedebista fica afastado do exercício do cargo de deputado e da presidência da Câmara, mas mantém o mandato e o foro privilegiado; ele terá de desocupar a residência oficial

O Estado de S. Paulo

06 de maio de 2016 | 08h49

Após o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira, 5, a direção da Casa Legislativa deve suspender imediatamente as prerrogativas presidenciais do peemedebista. Assim, será retirado de Cunha o veículo oficial, o transporte aéreo por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito à segurança da Polícia Legislativa e toda a estrutura do gabinete oficial da presidência. Os funcionários do gabinete pessoal serão exonerados. A partir desta sexta-feira, 6, com a leitura da decisão do STF, Cunha terá 30 dias para deixar a residência oficial em Brasília. 

1. O que acontece com Eduardo Cunha?

Cunha fica afastado do exercício do cargo de deputado e da presidência da Câmara, mas mantém o mandato e, consequentemente, o foro privilegiado. Terá que desocupar a residência oficial. 

2. Quem vai presidir a Câmara e até quando?

O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa, assume o lugar de Cunha e permanece no cargo até o fim do mandato, em dezembro. A eleição da mesa diretora ocorre na volta do recesso parlamentar de 2017. 

3. Como fica o processo no Conselho de Ética?

O processo continua correndo normalmente. Mas se Cunha for condenado no STF, ele perderá o mandato em consequência disso.

4. A decisão pode levar à anulação do processo de impeachment de Dilma?

Não. É uma decisão cautelar, que não possui qualquer efeito retroativo e não poderá gerar consequência ao processo de impeachment. 

5. A decisão abre precedente contra o presidente do Senado, Renan Calheiros?

Sim. Tudo o que está escrito no voto do ministro Teori Zavascki no caso de Cunha vale para Renan, que não pode ser presidente da República interino.

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