André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Entenda o que está em jogo na segunda denúncia contra Temer

CCJ deve decidir nesta quarta-feira, 18, se aprova parecer para arquivamento da acusação contra o presidente

Igor Moraes e Rubens Anater, especiais para o 'Estado', O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2017 | 17h33

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou na quarta-feira, 18, o parecer sobre a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. Relatado pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), o texto recomendava a rejeição da acusação por organização criminosa e obstrução à Justiça.

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A denúncia, apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, afirma que o presidente da República foi um dos líderes da organização criminosa batizada de “PMDB da Câmara”.

De acordo com a peça, o grupo era formado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PR), os ex-ministros Henrique Alves (RN) e Geddel Vieira Lima (BA), e os ministros Eliseu Padilha (RS) e Moreira Franco (RJ). Eles teriam negociado ao menos R$ 587 milhões em propina por meio de órgãos como Caixa Econômica, Furnas, Petrobras e Ministério da Integração Nacional.

Entenda o que está em jogo e quais são os possíveis desdobramentos da denúncia contra Temer:

Dupla acusação. Formalmente, o presidente da República é acusado por organização criminosa e obstrução da Justiça. Além do esquema de propinas, que teria começado em 2006 com negociações lideradas por ele e Alves para ampliar a base de apoio do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara, a PGR também afirma que Temer instigou Joesley Batista, dono da J&F, a pagar vantagens para o operador Lúcio Funaro com o objetivo de impedir delações premiadas.

Assim como a primeira acusação, após ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), ela foi enviada para a Câmara dos Deputados. Na primeira etapa da análise, a denúncia passou pela CCJ, que elabora e vota um parecer sobre o caso.

O relatório elaborado por Bonifácio recomendou a rejeição da denúncia. Para ser aprovado, ele precisa de maioria simples e da presença de ao menos 34 deputados no colegiado. Foi o que ocorreu na noite de quarta-feira, 18. O documento foi aprovado por 39 a 26 votos.

Após o trâmite na CCJ, o parecer será lido no plenário da Câmara e incluido na ordem do dia da primeira sessão após sua chegada na Mesa Diretora da Casa.

A votação no plenário será nominal, nos mesmos moldes do que ocorreu na análise da admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma e da primeira denúncia contra Temer.

Se for rejeitada, a denúncia só voltará a ser analisada após o termino do mandato do presidente.

O processo só terá prosseguimento se sua continuidade for aprovada por 342 deputados. Nessa hipótese, a acusação voltaria para o STF, onde seria novamente analisada. Apenas no caso da Corte aceitar a denúncia, Temer seria afastado por 180 dias da Presidência. Ele só perderá o cargo se for condenado.

Primeira denúncia. Em junho deste ano, a PGR já havia apresentado ao STF uma denúncia por corrupção passiva com base na delação do dono do Grupo J&F Joesley Batista e do ex-executivo Ricardo Saud. Esta foi a primeira vez que um presidente em exercício foi acusado formalmente por crime comum enquanto no cargo.

Na primeira acusação, Janot acusou Temer de ter recebido o valor indevido de R$ 500 mil, ofertado por Joesley Batista e entregue por Ricardo Saud a Loures, ex-acessor do presidente.

Loures foi flagrado levando os R$ 500 mil em uma mala, ao deixar um restaurante em São Paulo. Além do valor, Janot destaca que o ex-deputado e Temer “ainda aceitaram a promessa de vantagem indevida no montante de R$ 38 milhões”. Os pagamentos teriam como finalidade garantir a atuação do grupo político de Temer em assuntos de interesse da JBS (empresa do grupo J&F) no Conselho Administrativo de Defesa Econômica do governo .

No entanto, a denúncia acabou barrada pelo plenário da Câmara dos Deputados, no dia 2 de agosto. O parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava o arquivamento da acusação, recebeu 263 votos a favor. Dessa forma, a acusação só poderá voltar a ser analisada depois que Temer deixar a presidência.


 

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