FABIO MOTTA/ESTADAO
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Entenda o que é a Casa Civil e suas atribuições

Poderes da Casa Civil podem mudar de acordo com o governo; general Braga Netto deve assumir a pasta

Bruno Nomura, O Estado de S.Paulo

30 de janeiro de 2020 | 19h36
Atualizado 14 de fevereiro de 2020 | 12h04

A Casa Civil é encarregada de acompanhar ações e projetos importantes para a Presidência da República. O órgão tem status de ministério e existe no Brasil desde 1938, chamado à época de “Gabinete Civil”. Atualmente é chefiada pelo general Walter Braga Netto, que assumiu a pasta depois da "fritura" do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atual ministro da Cidadania.

As atribuições da Casa Civil podem mudar de acordo com os chefes do Executivo. A pasta teve mais protagonismo em governos anteriores. Antecessor de Onyx no cargo, Eliseu Padilha foi peça-chave nas articulações políticas do governo de Michel Temer que levaram à aprovação da PEC do teto de gastos públicos.

Nos governos petistas, José Dirceu era o homem forte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e era apontado como seu provável sucessor, mas deixou a Casa Civil acusado de corrupção. Dilma Rousseff, então ministra de Minas e Energia, assumiu o cargo e ficou quase 5 anos na chefia do órgão. Sucedeu Lula na Presidência da República.

O perfil mais técnico ou mais político do chefe da Casa Civil variou ao longo das últimas décadas, mas seus ocupantes já foram considerados os braços direitos de ex-presidentes. Ao longo do governo Jair Bolsonaro, no entanto, as atribuições da pasta perderam força.

Em junho, o presidente fez uma reestruturação e transferiu a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo. Já a Subchefia de Assuntos Jurídicos, órgão por onde passam as principais decisões do governo, passou para a Secretaria-Geral da Presidência. Em troca, a Casa Civil recebeu o Programa de Parcerias de Investimentos - que posteriormente foi transferido para o Ministério da Economia no processo de esvaziamento das funções do então ministro Lorenzoni.

Qual é a função da Casa Civil?

Segundo a lei 13.844/2019, que dispõe sobre a organização dos órgãos da Presidência da República e ministérios, a função da Casa Civil é trabalhar em conjunto com o presidente e dedicar-se, em especial, a alguns pontos:

  • Na coordenação e na integração das ações governamentais
  • Na análise do mérito, oportunidade e compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais
  • Na avaliação e monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal
  • Na coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas públicas
  • Na coordenação, monitoramento, avaliação e supervisão das ações do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e no apoio às ações setoriais necessárias à sua execução
  • Na implementação de políticas e de ações destinadas à ampliação da infraestrutura pública e das oportunidades de investimento e de emprego

Ainda de acordo com a lei 13.844/2019, a Casa Civil também tem a função de “coordenar, articular e fomentar políticas públicas necessárias à retomada e à execução de obras de implantação dos empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos”.

Quem é o atual ministro da Casa Civil?

O general de Exército Walter Souza Braga Netto nasceu em Belo Horizonte e é descrito como um funcionário de “perfil mineiro”: prefere o trabalho ao verbo. Ingressou no Exército em 1974. Em 1994, ainda como major de Cavalaria, apresentou na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme) uma monografia com propostas sobre como aproveitar melhor o pessoal na carreira militar, com foco nos oficiais.

Era comandante militar do Leste quando, em 2018, foi escolhido pelo então presidente Michel Temer para chefiar a intervenção federal do Rio, posto que lhe concedeu poderes de governador do Estado na área da Segurança Pública. Deixou o cargo no final de 2018 e ocupava a chefia do Estado Maior do Exército.

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