Entenda o Programa de Aceleração do Crescimento

Programa foi lançado em 22 de janeiro deste ano e quer garantir crescimento de 5%

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 22 de janeiro deste ano - prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 em infra-estrutura: estradas, portos, aeroportos, energia, habitação e saneamento. O objetivo é destravar a economia e garantir a meta de crescimento de 5%. O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 287 bilhões de recursos públicos (Orçamento e estatais) e R$ 216,9 bilhões do setor privado. O programa depende ainda do apoio dos governadores, por conta dos investimentos nos Estados, e do Congresso Nacional, que precisa aprovar em plenário algumas medidas provisórias. Sem contar o interesse da iniciativa privada em participar. Congresso e gestão As ações do governo federal estão resumidas em oito medidas provisórias, dois projetos de lei complementares, dois projetos de lei e sete decretos, que precisam de aprovação da Câmara e do Senado. Durante sua execução, o PAC deverá ser acompanhado por um comitê gestor formado pelos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega. Crédito e financiamento O governo dará crédito de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para repasse a Estados e municípios nas áreas de saneamento e habitação popular. Outra medida de estímulo é a aplicação de R$ 5 bilhões do FGTS na criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura. Os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo de suas contas no FGTS para comprar cotas desse fundo. A iniciativa vem causando polêmica e as centrais sindicais entraram com ação no Supremo Tribunal Federal para contestá-la. Desoneração tributária As medidas de redução da carga tributária somarão R$ 6,6 bilhões este ano, mas "bondades" novas chegam a R$ 1,4 bilhão para novos projetos e para incentivar a área de TV Digital e de semicondutores. O déficit da Previdência Social deverá ser atacado com medidas para melhorar a administração e combater fraudes. A reforma da Previdência será discutida no Fórum Nacional da Previdência Social, que será criado.