Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Entenda o papel da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos

Grupo teve integrantes trocados pelo presidente Jair Bolsonaro nesta semana

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de agosto de 2019 | 11h10
Atualizado 02 de agosto de 2019 | 10h31

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) teve nesta quinta-feira, 1º, quatro de seus sete integrantes trocados pelo presidente Jair Bolsonaro. Criada em 1995 sob o governo de Fernando Henrique Cardoso, a comissão foi uma das primeiras medidas de restituição às vítimas da ditadura militar que comandou o País de 1964 a 1985.

O que faz a CEMDP? 

As atribuições da CEMDP incluem, desde sua fundação:

  1. o reconhecimento de pessoas desaparecidas;
  2. o reconhecimento de pessoas que morreram por causa não-natural em dependências policiais ou assemelhadas, como consequência de terem participado, ou terem sido acusadas de participar, de atividades políticas;
  3. a localização dos corpos de pessoas desaparecidas, quando houvesse indício do local de ocultação ou sepultamento.   

Ainda em 2002, foi aprovada a Lei 10.536, que expandiu o intervalo de tempo dentro do qual a Comissão deveria investigar o desaparecimento e assassinato dos mortos políticos. Passou de 2 de setembro de 1961 até 5 de outubro de 1988. O novo período se encerra exatamente no dia em que foi promulgada a atual Constituição Federal. 

Para além do reconhecimento e investigação, a CEMDP também mantém, em seu site oficial, um acervo de memória das vítimas. Lá, é possível encontrar uma lista com as fichas dos 362 casos identificados pela Comissão, com informações como biografias, fotos, local e ano de desaparecimento, além de filiações ou atividades políticas durante a ditadura.

Em 2014, foi recomendada a criação de uma Secretaria Nacional de Justiça de Transição para prosseguir com as investigações sobre o período.

Mudanças

Dois anos depois, com a aprovação da Lei 10.875, foram ampliados os critérios para reconhecimento de vítimas da ditadura. A partir da data, a Comissão também passou a contemplar vítimas de agentes públicos em manifestações políticas, de conflitos armados ou pessoas que cometeram suicídio, seja na iminência de serem presas ou em decorrência de sequelas psicológicas após terem sido torturadas no período.  

Por que as trocas? 

As mudanças na composição da comissão vieram após a polêmica envolvendo as declarações do presidente Jair Bolsonaro a respeito da morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Bolsonaro afirmou nesta semana ter ciência de como Santa Cruz, integrante do grupo Ação Popular, “desapareceu no período militar”. Depois, disse que o militante foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade da União no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito em 1974.

Formação original

Integravam a formação original da CEMDP: Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, como presidente; os conselheiros Diva Soares Santana, como representante dos familiares, Ivan Cláudio Marx, como representante do Ministério Público Federal, João Batista da Silva Fagundes, como representante do Ministério da Defesa, Paulo Roberto Severo Pimenta, como representante da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara dos Deputados, além de Rosa Maria Cardoso da Cunha e Vera Silva Facciolla Paiva, ambas representando a sociedade civil. 

Quem sai?

O presidente determinou a saída de Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, Rosa Maria, João Batista e Paulo Pimenta​. 

Quem entra? 

A presidência da CEMDP passou para Marco Vinícius Pereira de Carvalho, antigo assessor da ministra Damares. Entram ainda Weslei Antônio Moretti, coronel reformado do Exército, Vital Lima Santos, também oficial do Exército e Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, deputado e ligado aos grupos Direita Paraná e Movimento Brasil Livre (MBL).

Quando foi criada? 

A Comissão foi criada em 1995 por um projeto de lei. Sua estrutura de trabalho está instalada no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves. Na prática, o Palácio do Planalto não pode extinguir o colegiado, mas tem poder para esvaziá-lo. Segundo ex-integrantes, é o que tem acontecido.   

Outras comissões 

Outra comissão para tratar de assunto similar é a Comissão Nacional da Verdade, instituída em maio de 2012. Seu objetivo é “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos” cometidas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A participação na Comissão era proibida por lei àqueles que tivessem qualquer vínculo partidário, não tivessem condições de “atuar com imparcialidade” e exercessem qualquer cargo ou função no poder público.

Além de investigar os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres durante a ditadura, a Comissão também tinha como objetivo identificar e divulgar estruturas, locais, instituições e circunstâncias nas quais esses crimes foram cometidos. De acordo com o decreto 7.919, órgãos e servidores públicos, assim como militares, eram obrigados a colaborar com as investigações. 

O conselho da CNV era formado por Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Seus cargos foram extintos e eles foram exonerados em 10 de dezembro de 2014, quando foi entregue o relatório final da Comissão Nacional da Verdade à então presidente Dilma Rousseff.  / Pedro Venceslau, Sandra Manfrini, Paulo Beraldo e João Ker

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