Wilton Junior/Estadão
Wilton Junior/Estadão

Entenda em capítulos a crise entre a Receita Federal e os Três Poderes

Órgão de fiscalização reclama de interferência externa em suas atividades

Redação, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2019 | 11h38

Nesta quarta-feira, 21, auditores fiscais e funcionários da Receita Federal se manifestaram com atos públicos em Brasília e no Rio de Janeiro para repudiar o que classificam como "interferência externa" no órgão, que vem sendo alvo de pressões do Executivo, do Legislativo e do Judiciário desde fevereiro. Abaixo, o Estado relembra, em capítulos, a cronologia desse embate entre os Três Poderes e o órgão de fiscalização, que abriu investigação sobre pelo menos 133 contribuintes por fraude tributária

Capítulo 1 - Suspensão de investigações instauradas contra a cúpula dos Poderes

No início do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Receita Federal suspendesse as investigações envolvendo 133 contribuintes que entraram na mira do órgão por indícios de irregularidades. Alexandre também decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por "indevida quebra de sigilo". 

Em fevereiro, a Receita incluiu a advogada Roberta Maria Rangel, mulher do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre os alvos de apuração preliminar por indícios de irregularidades tributárias. Foi a mesma investigação que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

Os ministros e suas esposas, assim como outros 130 contribuintes, foram alvos de investigação da Receita por se adequarem aos critérios estipulados pela Equipe Especial de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude), criada em 2018 para investigar agentes públicos e pessoas relacionadas a eles. Os filtros utilizados pelo grupo para determinar quem seria investigado são: patrimônio superior a R$ 5 milhões; aumento patrimonial maior que R$ 500 mil no ano anterior; movimentação em espécie superior a R$ 500 mil; ou valor de rendimento isento acima de R$ 500 mil. 

Capítulo 2 - TCU determina que Receita revele quem fiscalizou cúpula dos três Poderes

Dias depois, o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão do ministro Bruno Dantas, determinou que a Receita informasse os nomes dos servidores que fiscalizaram ou tiveram acesso aos dados fiscais de autoridades das cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, assim como aos de seus cônjuges e dependentes, nos últimos cinco anos. Como resposta, o secretário da Receita, Marcos Cintra, afirmou que estava "surpreso com as suspeitas lançadas contra a RFB" e reforçou que o órgão sempre "buscou lisura e impessoalidade em suas ações".  

Capítulo 3 - Transformação da Receita em autarquia

Uma reportagem do Estado mostrou, em 13 de agosto, que o Ministério da Economia estuda transformar a Receita Federal numa autarquia, em modelo parecido com o das agências reguladoras. A ideia seria “blindar” o órgão diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, via também a necessidade de abrir espaço para que pessoas de fora da carreira possam integrar a direção da Receita Federal. Os auditores, no entanto, veem nessa abertura um risco para a autonomia e impessoalidade do trabalho de investigação do órgão.

Capítulo 4 - Mudança no Rio

A insatisfação ganhou força quando o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na escolha do comando da Superintendência da Receita no Rio. O presidente surpreendeu a corporação ao pedir a troca de delegados chefes de duas unidades no Estado - a Delegacia da Alfândega da Receita Federal, no Porto de Itaguaí; e da Delegacia da Receita Federal, na Barra da Tijuca. O superintendente Mário Dehon, que está com o cargo ameaçado, se recusou a fazer a troca.

Na última semana, Bolsonaro voltou a expressar sua insatisfação com o órgão. “Fizeram uma devassa na vida financeira dos meus familiares do Vale do Ribeira”, disse. 

Capítulo 5 - Delegado escreve mensagem sobre 'forças ocultas'

No dia 17, o delegado da Receita José Alex Nóbrega, responsável pela fiscalização no Porto de Itaguaí (RJ), compartilhou uma mensagem entre colegas, afirmando que havia interferência de “forças externas” no órgão.

"Existem forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização da RFB, pautados pelo interesse público e defesa dos interesses nacionais", diz a mensagem assinada por Oliveira, que ainda reitera seu compromisso institucional com o órgão e afirma estar aguardando "o desenrolar dos fatos". Antes, ao ser questionado sobre a intenção de substituir pessoas na Receita, Bolsonaro afirmou que poderia trocar postos em que pessoas se julgavam "donas do pedaço".

A Delegacia da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itaguaí é estratégica no combate a ilícitos praticados por milícias e pelo narcotráfico em operações no porto, que incluem contrabando, pirataria e subvaloração de produtos. 

Capítulo 6 - Demissão do número 2

Na terça, o  "número 2" da Receita Federal, João Paulo Ramos Fachada, foi exonerado. O presidente atribuiu a demissão ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário especial, Marcos Cintra, aumentando a insatisfação no órgão. 

Capítulo 7 - Manifestações nas ruas

Na quarta-feira, 21, auditores e funcionários da Receita Federal se manifestaram no Rio e em Brasília para criticarem o que qualificam como "interferência política" na instituição. No Rio, cerca de 150 manifestantes levaram à escadaria do prédio onde fica a superintendência da Receita, no centro da cidade, cartazes de repúdio aos acontecimentos recentes, que tiveram como auge a investida do presidente Jair Bolsonaro contra cargos da Receita no Rio.   

“Os três Poderes parecem ter se conjurado para atacar a Receita Federal”, afirmou o representante local do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), Alexandre Teixeira. No Senado, a pressão sobre o órgão tem ressuscitado a "CPI Lava Toga", que investiga membros do STF e está paralisada por Davi Alcolumbre desde abril deste ano. Hoje, senadores do PSL, do Cidadania e do Podemos afirmam já ter conseguido 21 das 24 assinaturas necessárias para a reabertura do processo.   

Notícias relacionadas

    Encontrou algum erro? Entre em contato

    Tendências:

    O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.