Entenda como tramitará o processo contra Renan

Se o Conselho de Ética do Senado aprovar nesta quarta-feira o pedido de perda de mandato do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), o processo deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, irá a plenário. No relatório de 70 páginas, Marisa Serrano (PSDB-MS) e Renato Casagrande (PSB-ES)  recomendam a cassação de Renan com base em oito irregularidades referente à acusação de que Renan teve despesas pessoais pagas por um lobista.Há outras duas representações contra Renan pendentes de análise no Conselho. Se forem aceitas pelo colegiado, ele terá de enfrentar novos julgamentos. O PSOL e o Democratas prometem ingressar com um quarto processo, este para apreciar nova denúncia envolvendo desvio de dinheiro público junto a ministérios administrados pelo PMDB.Veja, a seguir, as regras para a tramitação do processo:  - O terceiro relator do caso, senador Almeida Lima (PMDB-SE), apresentou voto em separado pedindo a absolvição do aliado, contrariando a posição majoritária dos outros dois relatores. Por ir na direção contrária, o parecer de Lima pode ir à votação no conselho, desde que o colegiado, composto por 15 membros, derrote o relatório de Casagrande e Serrano.- Se aprovado, o pedido de cassação segue para a CCJ da Casa, que analisará se o processo é constitucional e se respeitou o amplo direito de defesa do acusado. Aliados do presidente do Congresso vão pedir revisão da decisão do Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação do relatório deveria ter ocorrido em sessão secreta.- Caso a maioria dos senadores na CCJ ratifique a posição do Conselho de Ética, a primeira representação contra Renan Calheiros chega, de fato, à reta final: o plenário do Senado.- A votação em plenário deve se dar, obrigatoriamente, por votação secreta. Para escapar da cassação, Renan tem de receber, ao menos, 41 votos favoráveis à manutenção de seu mandato, metade mais um da composição total do Senado.

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