Entenda como funcionaria a cláusula de barreira

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional, na quinta-feira, 7, a regra conhecida como cláusula de barreira, que seria aplicada pela primeira vez após a eleição de 2006. A medida limitaria o funcionamento parlamentar dos partidos menores, que não teriam direito a recursos do fundo partidário e nem assento em comissões do Congresso, por exemplo. Com a decisão do STF, por unanimidade, todos os partidos terão os mesmos direitos de antes da eleição. O que seria? De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, a cláusula de barreira foi um dispositivo criado em 1995, que deveria entrar em vigor a partir de fevereiro de 2007, quando começará uma nova legislatura. Porém, com a decisão do Supremo, as regras para os partidos continuam inalteradas. O que ela previa? A cláusula de barreira determinava que teriam direito a funcionamento parlamentar somente aqueles partidos que obtiveram 5% dos votos apurados na eleições em todo o País e 2% dos votos em pelo menos nove Estados. Dessa forma, 22 partidos seriam prejudicados. Quais seriam as restrições? A cláusula de barreira impediria os chamados partidos "nanicos" de terem liderança e espaço diário para discursos na Câmara e no Senado e de disputarem a presidência das Casas. As pequenas legendas ficariam também proibidas de indicar nomes para comissões parlamentares e seriam obrigadas a dividir dois minutos semestrais de propaganda no rádio e na TV e apenas 1% do fundo partidário. O que restaria aos "nanicos"? Com a cláusula de barreira, os partidos pequenos ainda poderiam eleger deputados e senadores e continuariam tendo direito a voto em plenário para aprovar ou rejeitar projetos de lei. Como ficariam as grandes legendas? Os únicos partidos que cumpriram os quesitos da cláusula de barreira foram PMDB, PT, PFL, PSDB, PSB, PP e PDT. Com isso, de acordo com o dispositivo, eles poderiam dividir os 99% restantes do Fundo Partidário e teriam assegurada a realização de um programa em cadeia nacional e de outro, em cadeia estadual, com duração de 20 minutos cada. Além disso, as legendas teriam ainda a garantia de mais 40 minutos semestrais para inserções de 30 segundos ou de um minuto na programação de emissoras nacionais e estaduais. Como tentaram fugir da cláusula? Uma das saídas encontradas pelos "nanicos" para evitar as restrições que seriam impostas pela cláusula de barreira foi a fusão entre legendas. O PPS, por exemplo, uniu-se com o PMN e o PHS para, assim, criar a Mobilização Democrática (MD) e atender às exigências do dispositivo. Além do PPS, o PTB e o PL também se uniram a partidos pequenos para driblar os obstáculos. O primeiro incorporou o PAN e o outro se fundiu ao Prona, para criar o Partido da República (PR). Como ficam as fusões? Após a declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, as fusões que foram realizadas para driblá-la podem ser desfeitas. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, ainda há tempo para os partidos recuarem da decisão. Até o momento, oficialmente, as novas siglas ainda não existem, porque os registros junto aos Tribunais Regionais Eleitorais não foram formalizados. Como ficou o cenário partidário? Ao derrubar a cláusula de barreira, o STF entendeu que devem prevalecer as regras em vigor antes da eleição. Dessa forma, continuam sendo considerados pequenos os partidos que obtiveram menos de 1% dos votos para deputado federal em todo o País; médios, aqueles que conseguiram mais de 1% e até 4,99%; e continuam sendo grandes as legendas com 5% de votos ou mais. E as restrições? No caso do fundo partidário, constituído com verbas públicas, 29% devem continuar somente com os partidos grandes e o restante deve ser rateado entre todos. No caso da propaganda no rádio e na TV, os partidos pequenos devem ter 10 minutos e os grandes, 20.

Agencia Estado,

08 Dezembro 2006 | 12h48

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