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Carlos Moura/STF
Carlos Moura/STF

Entenda como funciona a sucessão da presidência do Supremo Tribunal Federal

Luiz Fux assume o lugar de Dias Toffoli em setembro; veja quanto tempo dura o mandato e como é escolhido o sucessor

Bruno Nomura, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2020 | 10h49

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli encerra, em 24 de setembro deste ano, seu período na presidência da Corte. Na sequência, quem assume o cargo é o ministro Luiz Fux, atual vice-presidente. Reportagem do Estado mostrou que o mandato de Fux inaugura um período em que a Corte vai ser presidida por ministros considerados "linha dura", fortalecendo o grupo pró-Lava Jato.

A eleição dos ocupantes dos dois cargos mais altos do STF é feita por voto secreto. Embora não seja uma regra, a tradição é que os magistrados votem no ministro mais antigo no tribunal que ainda não tenha ocupado a presidência. O ministro mais antigo, por sua vez, vota no segundo mais antigo - que, pela ordem, será seu sucessor no cargo. Isso quer dizer que, embora a nomeação dos ministros no tribunal seja feita pelo presidente da República, a presidência do STF é definida pelos próprios magistrados e, na prática, tem rotatividade garantida. Presidentes e vice-presidentes do tribunal têm mandato de dois anos e não podem concorrer à reeleição imediata.

Cabe ao presidente do STF, entre outras funções, organizar a pauta de julgamentos no plenário. O poder de colocar determinados assuntos ou não em discussão é o ponto mais relevante da atuação do ocupante do cargo. Já ao vice-presidente cabe substituir o presidente em licenças, ausências e impedimentos eventuais.

Entenda, ponto a ponto, a sucessão da presidência do STF

Como acontece a votação para a presidência do STF?

Segundo o artigo 12 do Regimento Interno do STF, a votação deve ser realizada na segunda sessão ordinária do mês anterior ao fim do mandato do atual presidente ou na segunda sessão ordinária após a vacância do cargo por outro motivo. O quórum para a eleição é de oito ministros. Para se eleger, o magistrado precisa receber mais da metade dos membros do tribunal, ou seja, seis votos

Quanto tempo dura um mandato na presidência do STF?

Ainda segundo o artigo 12 do regimento interno, presidente e vice-presidente têm mandato de dois anos, vedada a reeleição imediata.

Quais são as responsabilidades do presidente do STF?

De acordo com o artigo 13 do regimento interno, entre as atribuições do presidente do STF estão:

  • Velar pelas prerrogativas do tribunal
  • Representá-lo perante os demais Poderes e autoridades
  • Dirigir os trabalhos e presidir as sessões plenárias
  • Decidir questões de ordem, ou submetê-las ao tribunal, quando entender necessário
  • Decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias
  • Proferir voto de qualidade nas decisões do plenário quando o empate na votação decorra de ausência de ministro em virtude de impedimento ou licença médica superior a 30 dias
  • Nomear e dar posse ao diretor-geral, ao secretário-geral da presidência, aos secretários e aos assessores-chefes
  • Superintender a ordem e a disciplina do Tribunal, bem como aplicar penalidades aos seus servidores
  • Apresentar ao tribunal relatório circunstanciado dos trabalhos do ano

Quem é o atual presidente do STF?

O atual presidente do STF é o ministro José Antonio Dias Toffoli. Ele é o mais jovem a assumir o posto no tribunal e foi indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. Nascido em Marília, no interior de São Paulo, formou-se pela Faculdade de Direito da USP. Foi assessor jurídico da liderança do PT na Câmara dos Deputados, subchefe de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto e advogado-geral da União do governo Lula. Presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2014 e 2016.

Quem será o próximo presidente do STF? Quando ele assume?

Se a tradição for mantida, o próximo presidente será Luiz Fux, atual vice-presidente do STF. Deve assumir o posto em 26 de setembro de 2020, ao fim do mandato de Dias Toffoli. Fux atuou como promotor, juiz e desembargador no Rio de Janeiro. Tornou-se ministro do Superior Tribunal de Justiça em 2001, indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Recebeu a nomeação ao STF em 2011 pela ex-presidente Dilma Rousseff. Presidiu o TSE entre fevereiro e agosto de 2018.

O presidente do STF também assume o CNJ? O que ele faz?

Luiz Fux assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já que o cargo é ocupado pelo presidente do STF. O CNJ tem como foco o Poder Judiciário: expede atos normativos e recomendações, define planos estratégicos, recebe reclamações contra membros e órgãos, julga processos disciplinares e trabalha pela eficiência dos serviços judiciais.

Saiba quem são os atuais ministros do STF aqui.


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