Entenda as bases da denúncia contra Dilma Rousseff

Saiba mais sobre os motivos apresentados pela acusação para pedir o impeachment e cassar Dilma da Presidência

O Estado de S. Paulo

31 de agosto de 2016 | 09h02

Pedaladas fiscais

A pedalada foi o nome dado à prática do Tesouro de atrasar o repasse de dinheiro a bancos públicos e privados a fim de melhorar artificialmente as contas. A denúncia diz que o atraso nos pagamentos das subvenções devidas ao Banco do Brasil, no âmbito do Plano Safra, equivale a uma “operação de crédito”, o que seria vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que diz a defesa:

Nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses a programas sociais e diz que Dilma não atuou nesse processo.

Decretos

Dilma editou decretos abrindo um total de R$ 2,5 bilhões em “créditos suplementares” para diversas áreas do governo federal. A denúncia sustenta que essas despesas foram liberadas sem autorização do Congresso, em infração à Lei Orçamentária.

O que diz a defesa:

A edição de decretos não implicou gastos extras do Orçamento, mas um remanejamento de recursos, de acordo com a defesa da presidente afastada. Afirma, ainda, que todos os decretos questionados na denúncia contra a petista foram baseados em pareceres técnicos, e a jurisprudência afasta a possibilidade de má-fé quando um chefe do Executivo toma decisões com esse amparo técnico.

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