Entenda a TV Pública, que estréia em 2 de dezembro

A TV pública, criada pelo governo Lula em outubro, tem início em 2 de dezembro, na onda da estréia da televisão digital, que começa no mesmo dia. Terá programação própria e vai reunir em rede TVs de governos estaduais. Para aderir, as TVs estaduais terão de deixar de promover seus governadores.   Saiba mais sobre a nova TV Pública:   1. Criação: A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nome oficial da rede pública de TV, é vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Foi criada pela medida provisória 398, de 10 de outubro, e oficializada por decreto presidencial de 24 de outubro. Seu nome será TV Brasil. A nova rede é fruto da fusão da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), formada pela TVE Rio de Janeiro, TVE Maranhão e emissoras de rádio.   2. Princípios e Objetivos: o decreto afirma que a TV tem como um dos princípios "autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão". Entre os objetivos estão programação com finalidade educativa, artística, cultural, científica e informativa; desenvolvimento de consciência crítica; incentivo à cidadania. 3. Equipe: nasce com cerca de 2.400 empregados, mas as normas prevêem concurso público de servidores e possibilidade de admissão sem concurso, nos primeiros meses de funcionamento, de funcionários por três anos, ou seja, até o fim do governo Lula.   Principais diretores: jornalista Tereza Cruvinel (diretora-presidente); cineasta Orlando Senna (diretor-geral); jornalista Helena Chagas (Jornalismo); Leopoldo Nunes (Programação e Conteúdo). O ministro-chefe da Comunicação Social, Franklin Martins, é presidente do Conselho Administrativo. Terá um Conselho Curador que deve zelar pela linha editorial da TV e pela autonomia em relação ao governo federal. Composto por 20 pessoas, sendo quatro integrantes do governo, um representante dos funcionários e outros 15 representantes da sociedade civil, escolhidos pelo presidente da República. 4. Recursos: a previsão de recursos para a nova empresa é de 350 milhões de reais para 2008, vindos do Orçamento da União. Deve contar ainda com verba de publicidade institucional de empresas públicas e privadas. 5. Transmissão: as empresas de TV a cabo devem tornar disponíveis dois canais, um deles para a rede pública e outro para transmissões de atos do governo federal. Na Câmara dos Deputados, a medida provisória recebeu 132 emendas. Uma delas quer que deputados federais estejam representados no Conselho Curador. Outra quer proibir a publicidade que caracterize promoção pessoal de autoridade ou de servidor público.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.