Entenda a questão da fidelidade partidária

Supremo Tribunal Federal julgou duas ações e decidiu no dia 12 pela perda de mandato de político 'infiel'

da Redação

13 de novembro de 2008 | 19h28

O Supremo Tribunal Federal julgou neste último dia 12 duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre a fidelidade partidária, uma proposta pelo procurador-geral da República e outra pelo PSC. Por nove votos a dois, os ministros decidiram pela perda do mandato do parlamentar que trocar de partido.   Por enquanto, o tribunal só decretou a perda do mandato do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), eleito pelo DEM. Mas, segundo o TSE, há mais quatro processos contra deputados federais e quase dois mil contra deputados estaduais e vereadores.   No início do ano, o TSE analisou a situação do senador Edson Lobão Filho, que saiu do DEM alegando perseguição. A Corte concluiu que a desfiliação teve justa causa.   Veja a cronologia do caso:     27 de março de 2007- O TSE conclui que o mandato pertence ao partido e não ao deputado     4 de outubro de 2007 : STF decide que a infidelidade partidária pode levar à perda do mandato     16 de outubro de 2007: TSE estende decisão para t odos os políticos. Até então, apenas deputados e vereadores poderiam ser punidos por infidelidade partidária.  Os ministros do TSE definiram que senadores, prefeitos, vice-prefeitos, governadores, vice-governadores, presidente da República e vice-presidente que mudarem de legenda após as eleições também podem ser cassados.     25 de outubro de 2007: TSE aprova resolução disciplinando a perda de mandato dos infiéis     27 de março de 2008:  TSE cassa o deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), eleito pelo DEM     22 de outubro de 2008: TSE rejeita pedido de Walter Brito para suspender a cassação até que o STF julgue o caso. Decisão é encaminhada ao presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP)      12 de novembro de 2008 : STF decide, por 9 votos a 2, pela perda de mandato de políticos que trocam de partido sem justificativa após serem eleitos, a chamada infidelidade partidária

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