Entenda a decisão do STF que cancelou o megarreajuste

O julgamento em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram o reajuste de 90,7% concedido pelas mesas da Câmara e do Senado para todos os parlamentares foi bastante confuso, com mudanças nos votos de alguns ministros e alteração na rota das discussões. Entenda o que aconteceu:O que foi julgado pelo STF?O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta terça-feira duas ações que pediam o cancelamento do reajuste de quase 100% do salário dos parlamentares, concedido pelas mesas da Câmara e do Senado na semana passada. A primeira, protocolada pelo PPS, era uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). A segunda era um mandado de segurança impetrado pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Carlos Sampaio (PSDB-SP). Qual era a base da ação do PPS?O PPS pedia a suspensão do reajuste de 90,7% sob a alegação de que o decreto legislativo 444 era inconstitucional. O decreto serviu de base para a aprovação do aumento dos salários por ato das mesas da Câmara e do Senado e não por votação em plenário. Qual a decisão do STF sobre a ação do partido?Por seis votos a quatro, o STF resolveu não julgar o assunto após concluir que o decreto 444 não estava mais em vigor desde 2003, quando foi editada a emenda constitucional 41, que estabeleceu o salário dos ministros do Supremo como teto para o funcionalismo público. No entanto, o tribunal deixou expresso, nesse primeiro julgamento, que reajustes somente podem ser concedidos por meio de decretos legislativos específicos, votados em plenário pelo Congresso.Mas o que aconteceu durante o julgamento da ação do PPS?Depois que a maioria dos ministros já tinha se manifestado a favor da suspensão do decreto 444 - base da ação do PPS para barrar o reajuste - o ministro Marco Aurélio Mello argumentou que o decreto já não tinha mais validade a partir de 2003 por conta da edição de uma emenda constitucional.Ou seja, os parlamentares se autoconcederam um aumento com base em um decreto que não estava mais em vigor. E, se não fosse a pressão contra o reajuste e as ações no STF, a decisão de reajustar seus próprios salários - com base em uma norma que não tem mais validade - teria se mantido. Com o seu voto, Marco Aurélio conseguiu a adesão dos ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa, que já tinham se manifestado, e de Gilmar Mendes, Sepúlveda Pertence e a presidente do STF, Ellen Gracie. Em seguida, por seis votos a quatro, o STF resolveu não julgar o assunto.E o mandado de segurança dos três deputados?A derrubada do reajuste salarial dos parlamentares só foi decidida, porém, no julgamento do mandado de segurança dos deputados federais Carlos Sampaio , Fernando Gabeira e Raul Jungmann contra o reajuste. Pela decisão do STF, somente podem ser concedidos aumentos a parlamentares se for aprovado um projeto de decreto legislativo sobre salários após discussão e votação nos plenários da Câmara e do Senado. O que é um mandado de segurança?Previsto na Constituição, o mandado de segurança é uma ação que tem por finalidade principal corrigir ilega­lidades e abusos de poder cometidos por servidores e agentes públicos, bem como por particulares que este­jam praticando atividades públicas ou no desempenho de funções públicas. No caso do reajuste parlamentar, o mandado contesta a forma como o aumento foi concedido - sem ter passado pela votação dos demais deputados e senadores - apenas por ato das Mesas do Congresso. O argumento era de que houve abuso de poder por parte da direção do Congresso, que teria usurpado prerrogativas do plenário garantidas pela Constituição.Com a decisão do STF, o que acontecerá com os parlamentares?A decisão do Supremo obrigará a votação do decreto em plenário e, até que isso seja feito, o megarreajuste permanece cancelado. Após o anúncio da decisão do STF, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) disse que o plenário deve votar um novo decreto legislativo os salários nesta quarta-feira, mas ainda não se sabe qual valor será apresentado no projeto. Aldo anunciou que convocou para o fim da tarde desta terça-feira uma reunião das mesas da Câmara e do Senado, além do colégio de líderes das duas Casas para tratar da questão. O presidente da Câmara disse ainda que já conversou com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a reunião.Com Mariângela Gallucci

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.