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Jamylle Mol, especial para O Estado, O Estado de S. Paulo
27 Outubro 2015 | 22h14
A PEC 215/00 altera o decreto 1.775, do ano de 1996, que define a demarcação de terras indígenas como uma competência do Poder Executivo em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai). Hoje, os processos de demarcação acontecem em etapas. Inicialmente, a Funai realiza os estudos de identificação e delimitação das terras. Em seguida, o Ministério da Justiça declara os limites das propriedades solicitadas. Por fim, após uma série de levantamentos sobre a área a ser demarcada, a Presidência da República homologa os pedidos e a demarcação é registrada na Secretaria de Patrimônio da União.
Caso a PEC 2015/00 seja aprovada, os critérios e procedimentos para a demarcação de terras indígenas serão regulamentados por lei. Dessa forma, o Congresso Nacional passa a ter o poder exclusivo sobre a aprovação dessas demarcações. A PEC prevê, ainda, que o Congresso ratificará as demarcações já homologadas e, portanto, poderá revisar terras que, hoje, já são consideradas propriedades indígenas.
A proposta não é bem recebida pelos índios, que, assim como os deputados contrários à emenda, temem que a demarcação das terras fique a cargo da bancada ruralista da Câmara dos Deputados. Desde o ano passado, os índios realizam uma série de protestos contra a PEC 215/00. A primeira votação, que estava prevista para o dia 20 deste mês, foi adiada devido a protestos de lideranças indígenas e quilombolas, que ocuparam a Câmara dos Deputados e interromperam a reunião. Em março deste ano, durante a reabertura da PEC, índios das comunidades Pataxó, Tupinambá, Kaimbé e Kiriri entraram na sessão e protestaram contra a proposta.
Para entrar em vigor, a PEC 215/00 deve ser aprovada duas vezes na Câmara e passar por duas votações no Senado.
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