O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira, 5, para sancionar, com vetos ou não, a Lei de Abuso de Autoridade, aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados. Bolsonaro já afirmou que pretende fazer veto em pelo menos nove pontos.
Os vetos presidenciais devem atender a pedidos feitos pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. "O Moro, se eu não me engano, pediu dez (vetos). Nove já estão garantidos", disse Bolsonaro na saída do Palácio da Alvorada nesta segunda. Ele lembrou que outras entidades pediram para que ele vete outros pontos, e que vai analisar "o que for compatível" nos próximos dias.
Apesar de garantir alguns vetos, Bolsonaro critica a atuação de alguns integrantes do Ministério Público que, segundo ele, cometem abuso de autoridade. "O Ministério Público, em muitas oportunidades, abusa. Abusa. Eu sou uma vítima disso. Respondi tantos processos no Supremo (Tribunal Federal) por abuso de autoridade. Isso não pode acontecer. Todo o MP, eu sei que grande parte é responsável, mas individualmente alguns abusam", afirmou.
Pedidos de vetos
O Estado publicou que na quarta-feira, 28, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), entregou ao presidente um documento com a sugestão de dez vetos ao projeto da Lei do Abuso. O ofício foi apresentado durante reunião no Palácio do Planalto, da qual participaram os ministros Sérgio Moro, Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
O deputado publicou em seu Twitter imagens do documento. Segundo Vítor Hugo, a proposta de vetos foi elaborada em conjunto com deputados de 14 partidos e entidades representativas de juízes, promotores, auditores e policiais.
Além do líder do governo, o documento traz a assinatura de representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE), da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal, da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal.
Antes da votação na Câmara, o Ministério da Justiça e Segurança Pública emitiu um parecer contrário à aprovação do projeto de lei, alertando que diversos pontos do texto “podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.
Parecer em resposta às pressões para o veto
O relator do projeto na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), preparou um parecer em resposta às pressões para que Bolsonaro vete o texto. O documento foi feito a partir de um pedido do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ser usado por deputados como resposta aos argumentos de procuradores e do próprio ministro Sérgio Moro, contrários a artigos da lei.
Segundo afirmou ao Estado o relator, por enquanto, só há acordo fechado para aceitar o veto ao artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas em situações em que o preso não apresenta risco. A Câmara, ainda segundo Barros, está avaliando mudanças no artigo que cria punições penais a juízes e outros agentes públicos que impedirem o exercício da advocacia. Atualmente, a lei prevê sanções administrativas nesses casos.
