Engenheiro contradiz depoimento de Jader

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Por Agencia Estado
Atualização:

O engenheiro agrônomo Raimundo Hugo de Oliveira Picanço afirmou nesta quarta-feira à Polícia Federal que a decisão de encaminhar o processo de desapropriação da Fazenda Paraíso para Brasília, em 1988, foi do então ministro da Reforma Agrária e atual presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). Responsável pela inspeção da área, Oliveira confirmou que a propriedade, pertencente ao empresário Vicente de Paula Pedrosa da Silva, estava irregular. Vicente de Paula é acusado de ter sido intermediário do senador na venda dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs) da fazenda para o ex-banqueiro Serafim Rodrigues Morais e sua mulher, Vera Arantes Dantas. O depoimento desta quinta-feira contradiz o que o parlamentar explicou na terça-feira, quando foi interrogado pelo delegado da PF Luiz Fernando Ayres Machado. Jader afirmou que não interferia nas decisões tomadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) quando se tratava de desapropriações, já que o procedimento chegava totalmente formatado das superintendências regionais. Segundo Oliveira, porém, houve uma determinação do senador ao ex-superintendente-adjunto da autarquia no Pará, Henrique Santiago: "O argumento usado pelo ministro era para que resolvesse todos os problemas da região de Paragominas." Nesta quarta-feira, após o depoimento de Jader, o delegado da PF afirmou que seria necessário pedir a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador para esclarecer alguns pontos da transação com TDAs. O procedimento, no entanto, depende não só da Justiça, mas da Procuraria-Geral da República, do Supremo Tribunal Federal e do Senado. Oliveira relatou à PF que tentou argumentar com Santiago que, para dar prosseguimento à desapropriação da fazenda, ainda faltavam: pesquisa da cadeia dominial da área, vistorias rural e topográfica, consulta sobre os títulos originais e levantamento cadastral - quesitos exigidos pela instrução normativa 37/85 do Incra. Mesmo assim, o superintendente-adjunto determinou que o processo fosse levado de Paragominas para Belém, onde pessoas de Brasília o esperavam. Ao chegar a Belém, segundo o relato, Oliveira foi recebido no gabinete do ex-superintendente do Incra e apresentado a outras três pessoas, entre elas Vicente de Paula. As outras duas - não se lembrou dos nomes - se identificaram como assessores de Jader e de Maria Eugênia Rios, então secretária do ministro. O engenheiro agrônomo - que na época respondia pelo escritório do Incra em Paragominas - informou que havia uma interação pessoal entre Santiago, Jader e o pai do então ministro, Laércio Barbalho. Em seu depoimento, o presidente do Senado havia garantido, nesta terça-feira, que sua relação com Santiago era meramente formal. Oliveira contou que o ex-superintendente do Incra, que morreu em acidente de carro em 1989, era também dono da empresa Free Lancer, que negociava TDAs. A confirmação foi obtida pouco depois pelo delegado da PF que o interrogou. O delegado recebeu um dossiê com os registros do empreendimento. Além disso, Santiago, conforme investigação da polícia, teria acesso aos cadastros de desapropriações, o que facilitava as negociações. Até agora, o depoimento de Oliveira está sendo considerado o mais importante, pois contradiz outras afirmações do senador. Um dos pontos principais relaciona-se à Fazenda Banack, propriedade que Jader teve antes da desapropriação da Paraíso. O presidente do Senado disse que não sabia se a área estava próxima da Paraíso, mas Oliveira assegura que a Banack realmente ficava na mesma região. Ele chegou a fazer um desenho para a PF, indicando onde estava a área pertencente a Jader. Oliveira revelou também que a Paraíso não tinha 58 mil hectares, como diz Vicente de Paula, mas 3 mil hectares. A confirmação, segundo ele, foi feita pela agrônoma Norma Iracema Santana - que também será interrogada pela PF -, que detectou que a propriedade estava sobreposta a quatro fazendas. A afirmação do engenheiro agrônomo foi confirmada pelo topógrafo Luiz Fernando da Silva Munhóz, também ouvido nesta quarta-feira pela PF. Segundo ele, a vistoria da área foi feita por avião, com custo pago por Vicente de Paula. Munhóz assegurou que o empresário estava sempre no Incra junto com o ex-secretário de Jader Hamilton Guedes, que também estaria envolvido em irregularidades no Banco do Estado do Pará (Banpará). O depoimento do engenheiro agrônomo foi assistido pelo corregedor do Senado, Romeu Tuma (PFL-SP), que vai acrescentá-lo ao relatório que está elaborando sobre a venda dos TDAs da Paraíso. "Havia muita consistência no que o agrônomo disse", observou.

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