Encontro sugere medidas contra pornografia infantil na internet

A necessidade de leis específicas paracrimes na internet, um canal nacional de denúncias único para a polícia brasileira (conectado à Interpol), Ministério Público eorganizações não-governamentais e um código de conduta para provedores de Internet, que deve estar pronto até maio de 2003.A 1ª Conferência Internacional sobre Pornografia Infanto-Juvenil na internet terminou com a conclusão de que esses são pontos fundamentais para enfrentar o problema. O evento foi encerrado nesta quarta-feira, em Salvador.Durante três dias, mais de 40 especialistas dos Estados Unidos, Canadá, Europa e AméricaLatina discutiram o assunto. As recomendações feitas durante a conferência serão publicadas pela Unesco.O Brasil deve liderar, na América Latina, uma campanha de combate à pornografia infantil na internet, com a elaboração de propostas a seremencaminhadas à ONU.No Brasil, a pornografia infantil ocupa o topo dos crimes de informática. Em 2002, o número de casos registrados no Setor de Crimes por Computador da Polícia Federal passou ao primeirolugar. "Cerca de 80% são sites estrangeiros", diz o perito criminal federal José Helano Matos Nogueira."Ainda há muita confusão sobre o que pode ou não ser considerado pornografia, até pela ausência da legislação", afirma a responsável pelo evento, Aparecida Roussan, do Centrode Defesa da Criança e do Adolescente da Bahia.O Brasil não dispõe de leis para esses casos. O principal dispositivo legal é o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que trata da produção e distribuição da pornografia.A dificuldade de identificação dos criminosos na rede torna as denúncias mais importantes. O telefone para denunciar casos de abuso sexual ou sites de conteúdo erótico no Brasil é0800-990500.

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