Empresas vão poder doar 1% do IR para combater violência

As empresas que desejarem colaborar financeiramente para a redução da violência urbana no País poderão doar 1% do Imposto de Renda devido à Receita Federal ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. A declaração foi feita, nesta sexta-feira, pelo ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Alberto Mendes Cardoso, durante reunião do Conselho Administrativo da Câmara Americana de Comércio de São Paulo. "Os recursos serão destinados a um banco de 49 projetos sociais a serem executados pelo Plano de Prevenção da Violência Urbana (Piaps) em 121 municípios das regiões metropolitanas de São Paulo, Rio, Recife, Vitória, Fortaleza, Cuiabá e Distrito Federal", explicou o ministro. O decreto de abril de 1993 só foi regulamentado na quarta-feira pelo ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior. Inicialmente, o decreto previa que a medida beneficiaria apenas a área de esportes. Como não havia sido regulamentado, não houve nenhuma doação ao setor. Na última quarta-feira, depois de uma conversa com Cardoso, o ministro da Justiça decidiu regulamentar o decreto e estender o benefício aos programas que atendem crianças, adolescentes e suas famílias, com o objetivo de reduzir a criminalidade. "Não é um programa para apenas um governo. Deve apresentar resultados de 6 a 10 anos", destacou Cardoso. O presidente do conselho, Robert Mangels, elogiou a decisão do governo federal. "Os empresários desconheciam essa possibilidade de colaborar financeiramente no combate à criminalidade. Ficamos satisfeitos e muitos demonstraram interesse em participar." Mangels informou que a Câmara Americana já coordena o programa Ação Comunitária, com o objetivo de reduzir a criminalidade na Chácara Santo Antônio, onde está sua sede e várias empresas. Hoje, 57 companhias patrocinam o programa. Ao relacionar para os empresários as ações que estão sendo desenvolvidas para fortalecer a política de prevenção da violência, Cardoso destacou que não se combate crime apenas com a repressão policial. "É necessário fazer uma abordagem comunitária e adotar medidas para enfrentar os indutores da violência, pois está aumentando o número de jovens entre 15 e 24 anos vítimas ou autores de homicídios", disse. "Precisamos evitar os primeiros delitos, provocados por traumas da infância, violência doméstica uso de drogas, inclusive das lícitas. É necessária a presença maciça dos serviços do Estado nas áreas onde são altos os índices de crimes."