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Empresas regulam doações eleitorais de funcionários

Após escândalos envolvendo financiamento de campanhas políticas, instituições adotam códigos de conduta para esse tipo de repasse

Isadora Peron, Brasília

21 de abril de 2018 | 22h00

Na primeira eleição geral que contará só com financiamento de pessoas físicas e recursos públicos, as principais empresas do País têm orientado seus executivos e funcionários a não vincularem eventuais doações a candidatos às companhias onde trabalham. Há casos de empresas que chegaram a proibir esse tipo de repasse até mesmo por parentes de seus empregados.

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O veto à participação no processo de financiamento de campanha partiu principalmente de companhias que se envolveram na Operação Lava Jato, e que tiveram seus ex-presidentes presos, como as empreiteiras OAS e UTC e o banco BTG Pactual. 

A OAS é a que adota o posicionamento mais rígido entre as empresas pesquisadas pelo Estado ao recomendar que seus colaboradores “não realizem doações político-partidárias em nome próprio, nem por meio de seus respectivos cônjuges e parentes de 1.º grau”. Em nota, a construtora afirmou que a medida pretende evitar que uma possível doação seja atribuída à empresa. Em 2014, a OAS foi uma das dez maiores doadoras de campanhas eleitorais – quase R$ 83 milhões.

A UTC registra em seu código de conduta que fornecedores e colaboradores “não devem aceitar pedidos financeiros, pleitos, provocar ou sugerir qualquer tipo de ajuda financeira, pagamento de ‘taxa de urgência’, gratificação, prêmio, comissão, doação, presente ou vantagem pessoal” a empresas públicas ou candidatos. O BTG Pactual, por sua vez, estabeleceu que seus diretores e sócios “não estão autorizados a fazer qualquer tipo de doação eleitoral”.

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Outra empresa que adotou essa determinação foi o Itaú Unibanco, apesar de não estar citada na Lava Jato. A instituição vetou a “contribuição por administradores e respectivos cônjuges para partidos e campanhas políticas em anos eleitorais”.

Ao todo, o Estado procurou 35 empresas e recebeu respostas de 15 delas – responsáveis por R$ 1,042 bilhão em doações eleitorais em 2014, um terço do total. De maneira geral, as empresas consultadas afirmaram que não irão proibir seus funcionários de fazerem doações a políticos, mas recomendam que fique explícito que essas contribuições são independentes. 

Esse será o caso da empresa JBS, campeã de doações em 2014 e epicentro do escândalo que resultou em duas denúncias contra o presidente Michel Temer. “A JBS respeita a legislação e o direito de seus colaboradores participarem do processo político”, diz a empresa. “Mas eventuais doações devem ser em caráter estritamente pessoal, sem a intenção de obter vantagens ou benefícios.”

Mesmo protagonistas da Lava Jato, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, também liberaram seus funcionários a fazerem doações, com a ressalva de que “não devem relacionar de forma alguma as contribuições ou opiniões políticas à empresa”. Ambev e Bradesco, Banco do Brasil, Petrobrás e Eletrobrás também vão adotar a mesma política.

Medo de escândalo inibe eleitores. O medo de ter o nome associado a um escândalo de corrupção e o atual cenário de crise econômica devem fazer com que executivos e funcionários de grandes empresas evitem apoiar financeiramente um candidato. “Pelo que eu tenho conversado, os acionistas e executivos de grandes empresas não estão dispostos a participar desse processo”, disse o presidente da Confederação Nacional de Indústrias (CNI), Robson Andrade.

Segundo ele, escândalos como a Operação Lava Jato farão com que muita gente deixe de contribuir. “O problema todo é que as pessoas físicas não querem participar de um financiamento de campanha que, no fundo, você não sabe direito de onde vêm todos os recursos.”

A doação de empresas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. As novas regras começaram a valer nas eleições municipais de 2016, mas esta será a primeira disputa presidencial com a restrição.

Segundo a advogada Sylvia Urquiza, especializada na área criminal e de compliance, a preocupação com as doações eleitorais de funcionários é uma prática antiga entre as multinacionais. Na maioria dos casos, regras de conduta interna costumam regular este tipo de assunto. Com as investigações da Lava Jato e o receio de ter seu nome associado a um candidato de conduta duvidosa, as companhias nacionais passaram a aprimorar seus sistemas de controle. “Entre as grandes empresas, porém, o número das que já se adequaram está aquém do que seria esperado”, diz Silvia.

“As empresas estão aprendendo com a dor”, completa Rodrigo Brandão Fontoura, diretor da Associação Brasileira de Integridade, Ética e Compliance, sobre o temor com um eventual contágio da Lava Jato.

 

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