Empresas querem mudar lei de planos e acabar com cobertura integral

O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, quer mudanças na lei de regulamentação de planos de saúde para permitir a oferta de produtos mais baratos. Isso implicaria acabar com a exigência de um plano novo de saúde atender a todo tipo de doença - a cobertura integral. Almeida sustentou, durante encontro do Comitê de Integração de Entidades Fechadas de Assistência à Saúde (Ciefas) que o nível de desemprego é grande no País. Pessoas que antes tinham carteira assinada estão migrando para a economia informal e querem continuar pagando plano de saúde, mas os contratos são caros. "Há necessidade de se oferecer produtos ao alcance do bolso do consumidor", defendeu. A lei de planos de saúde exigiu cobertura integral exatamente para acabar com produtos baratos que levavam o consumidor a acreditar que contava com assistência privada à saúde e na hora em que precisava de tratamento se surpreendia com a alegação de que aquela doença não era coberta pelo contrato. "Qual é o problema?", questiona Almeida ao contar que em uma favela do Rio era oferecido plano de R$ 10,00 mensais que garantia consultas, inalação e raio-X. Segundo ele, todos estavam contentes, ao menos não precisavam ficar em fila de hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) à espera de atendimento. Para mudar a atual regra, é necessária uma revisão da lei no Congresso. O deputado João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PDT-SP) deixou claro, no seminário, que dificilmente os parlamentares conseguirão debater esse tema ainda este ano, por causa das eleições. Segundo suas previsões, as votações no Congresso deverão ocorrer apenas até junho. As operadoras dos planos de saúde criticaram, durante o encontro do Ciefas, vários pontos da lei. Entre eles, o poder da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de editar novas regulamentações para o setor, a manutenção do atendimento mesmo depois de 60 dias de atraso no pagamento das mensalidades e o ressarcimento ao SUS de serviços de alta complexidade prestados a associados de planos de saúde na rede pública.O assessor jurídico da Unimed, José Claudio Ribeiro Oliveira, afirmou que a ANS não poderia regulamentar o ressarcimento, sem a aprovação de uma lei complementar no Congresso. "O ressarcimento transformou-se em fonte de custeio para a seguridade social", justifica. Já Almeida diz que as operadoras acabam fazendo duplo pagamento à União. Segundo ele, as empresas pagam INSS e impostos que o governo federal emprega na saúde. E quando um cliente é atendido no SUS a empresa de novo precisa financiar a saúde pública.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.