Empresas que fraudaram papel higiênico são multadas em R$ 6 milhões

O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou hoje a aplicação de multas no valor total de R$ 6 milhões contra as empresas Klabin Kimberly, Melhoramentos e Santher. Cada uma dessas três empresas está sendo multada em R$ 2 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor, por terem reduzido de 40 metros para 30 metros o tamanho do rolo de papel higiênico, mantendo o preço anterior, e por não terem fornecido informações intensivas ao consumidor sobre a mudança. Gregori confirmou a abertura de processo administrativo contra as três fabricantes de papel higiênico. As empresas têm agora dez dias corridos, a partir desta quinta-feira, para recorrer da decisão em caráter administrativo. ?O governo não tolera nem vai tolerar nenhum desrespeito ao consumidor?, afirmou o ministro. O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, explicou que as justificativas apresentadas pelas empresas à Secretaria de Direito Econômico (SDE) não convenceram o governo. Segundo Ribeiro, houve prática ilícita e conduta enganosa das empresas, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor. A multa pode ser reduzida à metade se as empresas concordarem em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta que está sendo elaborado em conjunto por elas e pela SDE. Apesar de já ter sido aplicada a multa, a empresa só tem a obrigação de pagá-la ao final do processo. Ribeiro afirmou ainda que a SDE está analisando individualmente cada setor onde há suspeita de redução de peso de um produto com manutenção do preço, o que contraria o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o secretário, o setor de fabricação de biscoitos - onde há denúncias de ocorrência desse tipo de fraude - está sendo chamado a comparecer nesta semana à secretaria para negociar a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta. Esse termo deverá prever a padronização das embalagens dos biscoitos em 200 gramas. Mesmo com a assinatura do termo, ainda é possível que o governo aplique multa e abra um processo administrativo contra as empresas. O secretário disse ainda que na próxima semana representantes do governo se reunirão com os dos supermercados para avaliar qual é a participação das empresas do setor nas irregularidades denunciadas. A Secretaria de Direito Econômico também arquivou os procedimentos de investigação abertos contra as empresas Indústria e Comércio Kodama, Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia, Plus Vita Alimentos e Vepê Indústria Alimentícia. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da SDE, aceitou as justificativas apresentadas pelas empresas e constatou que não houve mudança nos padrões de embalagens dos produtos fabricados. As empresas haviam sido notificadas pela secretaria na semana passada e prestaram esclarecimentos no início dessa semana.