Empresas investigadas na Lava Jato tentam acordo com CGU

Empresas investigadas na Lava Jato tentam acordo com CGU

Ministro-chefe da Controladoria-Geral da União diz que empreiteiras já fizeram contato com o órgão para colaborar com as apurações;  para ele, Petrobrás é 'vítima' e descarta processo contra estatal

Ana Fernandes e Valmar Hupsel Filho , O Estado de S. Paulo

18 de novembro de 2014 | 12h41

Atualizado às 13h10

São Paulo - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta terça-feira, 18, que as empresas investigadas na Operação Lava Jato entraram em contato com o órgão para tentar acordos de leniência, ou seja, colaborar com as investigações em troca de perdão ou redução de eventuais penalidades. Ele não revelou o nome das empresas.


Na sexta-feira, 14, executivos e funcionários de nove empreiteiras foram presos ou alvos de busca no âmbito da investigação que apura desvios em contratos firmados com a Petrobrás. Entre as prisões estão integrantes da Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Iesa, Camargo Corrêa, OAS, Galvão Engenharia, UTC Engenharia e Engevix.

Segundo o ministro-chefe, a CGU provavelmente vai encaminhar processos administrativos contra as empreiteiras e que o órgão aguarda apenas receber mais informações da Polícia Federal. "Concluída a análise desses elementos, vamos instaurar processos, muito provavelmente contra várias dessas empreiteiras, se não contra todas", afirmou.

Hage, no entanto, afirmou não haver "fundamento" entrar com processo administrativo contra a Petrobrás em razão das denúncias envolvendo contratos firmados com a estatal. "Entendo que a Petrobrás é vítima nessa história, tanto de agentes corruptores, de empresas e pessoas físicas, como de agentes públicos dentro dela, que se deixaram corromper. Em ambos os casos, ela, empresa, é vítima, no nosso ponto de vista", disse o ministro após participar de um evento na capital paulista.

Inidoneidade. Sobre a possibilidade de as empreiteiras envolvidas serem declaradas inidôneas (proibidas de firmar contratos com a administração pública), o que, segundo alguns especialistas, poderia levar a uma paralisação geral de obras no País, Hage disse não ver um cenário tão negativo. Para ele, as penalidades não têm impacto necessariamente nos contratos anteriores, principalmente se já estiverem em andamento. "Vai depender também da execução do contrato. O administrador decide em cada caso o que fazer", disse Hage, que lembrou que o interesse público deve ser levado em consideração.

O ministro-chefe disse ainda que, em todo caso, a recomendação da CGU é, em se confirmando que houve sobrepreço, os contratos sejam repactuados, para corrigir os valores. "O contrato atual só deve seguir se for repactuado." Ontem a diretoria da Petrobrás disse que não pretende paralisar contratos, mas renegociá-los para corrigir possíveis irregularidades.

Lei Anticorrupção. Jorge Hage, avalia que a aplicabilidade da lei anticorrupção sobre empresas estatais será alvo de debates. "Isso ainda vai suscitar muita discussão", disse o ministro em palestra realizada em São Paulo, nesta terça.

A lei, em vigor desde janeiro, ainda precisa ser regulamentada por decreto presidencial. A demora na regulamentação foi alvo de críticas da ex-candidata à Presidência Marina Silva nas redes sociais nesta segunda.

Hage afirmou que, em sua visão, caberia a aplicação de multas a empresas estatais, mas outras penas previstas na legislação como suspensão de atividades ou confisco de bens teriam um efeito negativo se aplicadas a esse tipo de empresa. O ministro lembrou o princípio da supremacia do interesse público para sustentar sua posição.

O ministro não citou diretamente, em sua fala no evento, a Operação Lava Jato da Polícia Federal, nem possíveis sanções à Petrobrás, mas disse que a lei, na visão dele, pode ter efeito retroativo. Como exemplo citou a Sabesp, objeto de investigações em São Paulo, no contexto da crise hídrica. "Poderíamos chegar ao fechamento da Sabesp? Não é algo trivial", argumentou.

SBM. Hage disse que a CGU já entrou com seis processos, até aqui contra pessoas físicas, e entra agora com um processo contra empresa, a holandesa SBM Offshore, que não é investigada pela Lava Jato. O ministro disse ter assinado nessa segunda a portaria para iniciar o processo contra a SBM por pagamento de propina a funcionários da Petrobrás. Nessa segunda, a estatal admitiu que empregados ou ex-empregados receberam dinheiro da empresa, responsável pelo aluguel de embarcações para a petroleira.

Segundo Hage, a CGU não conseguiu firmar um acordo com a Holanda para compartilhamento de provas na investigação, mas reuniu material suficiente para abrir o processo de forma independente.

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