O Estado mostrou nesta sexta-feira, 13, que, com orçamento bloqueado e aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade.
O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Confira abaixo duas análises sobre a possibilidade de empresas e pessoas físicam que façam investimentos na área de segurança pública receberem incentivos fiscais.
Leandro Piquet Carneiro, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo
A proposta pode ter efeitos positivos se for bem desenhada.O orçamento da segurança pública, como em todas as áreas, foi severamente afetado pela crise fiscal e o abatimento de impostos para doações de empresas e pessoas físicaspode ajudar. O problema é que os investimentos feitos pelo governo por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública são, muitas vezes, destinados a programas de baixo impacto.
Os gestores públicos nessa área têm preferências bem definidas: compra de armas, viaturas e circuitos de monitoramento. As armas terminam na mão de policiais mal treinados, os carros quebram antes de um ano e as salas de monitoramento ficam muitas vezesvazias, como aconteceu com o legado da Copa e das Olimpíadas. Há poucos recursos para temas como gestão, avaliação de impacto, e treinamento de pessoal. Essas são as áreas de maior carência.
Durante sua curta existência, o Ministério Especial da Segurança Pública desenvolveu uma proposta para a criação de um Fundo de Inovação da Segurança Pública que funcionaria como uma parceria público-privada. O modelo desse Fundo foi inspirado nas experiências de financiamento de inovações sociais do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O maior desafio não é criar um mecanismos de renúncia fiscal, mas, sim, o desenvolvimento de um modelo de governança para que os investimentos feitos tenham impacto duradouro na segurança pública.
A criação de um fundo de inovação para a segurança pública com gestão privada poderia contribuir para formar uma rede de empresas, órgãos governamentais, universidades e organizações sociais em torno do tema, o que ainda não dispomos no país.
José Vicente, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, ex-secretário nacional de segurança pública e consultor
Incentivos fiscais – uma "Lei Rouanet da Segurança" - que aumentarem a efetividade da polícia, o principal órgão do sistema de segurança, podem ajudar a reduzir a conta estratosférica da violência ao longo do mandato do Presidente Bolsonaro: um trilhão e meio de reais (5,9% do PIB ao ano, segundo o IPEA).
Respostas mais efetivas na contenção criminal não dependem apenas de mais efetivos policiais, viaturas e armas potentes, mas de novas soluções desenvolvidas em laboratórios, computadores e pranchetas longe dos quartéis e delegacias.
Incentivos fiscais seriam muito benvindos para soluções em variadas áreas de tecnologias, processos e consultorias que podem afetar a eficiência policial.
Fotos em 3D e processos mais baratos de coleta, armazenamento e análises de evidências com inteligência artificial podem revolucionar perícias. Câmeras com sensores e ferramentas analíticas podem identificar armas em mãos de pessoas, registrar a passagem de veículos procurados, disparar alertas às viaturas por crimes nas proximidades.
Polícias avançadas estão colocando smartphones nas mãos de policiais para acessar bancos de dados sobre criminosos, mapas com rotas mais curtas para atendimento, procedimentos mais seguros em infinitas situações, socorro automático em situação de perigo pelo GPS, boletim de registro de ocorrências ditados para a central, pontos críticos da área de patrulhamento. Sistemas de gestão com combinação de múltiplos bancos de dados podem levar a ganhos de produtividade e controle nas ações policiais e na prestação de serviços à população.
