Empresas dão início a acordo de leniência com CGU

SBM Offshore e Engevix assinam 'memorando de entendimentos'; outras companhias que são alvo da Operação Lava Jato devem aderir

JOSETTE GOULART, O Estado de S.Paulo

03 Abril 2015 | 02h03

A construtora Engevix assinou na terça-feira o "memorando de entendimentos" com a Controladoria-Geral da União (CGU) para dar início às discussões sobre o acordo de leniência - uma espécie de delação premiada para empresas - decorrente de denúncias de corrupção em contratos da Petrobrás. É a segunda companhia a formalizar o início do acordo. A primeira foi a holandesa SBM Offshore.

Outras três empresas já manifestaram verbalmente à CGU a intenção de fazer a delação. Seus nomes foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que vai acompanhar o processo. Segundo algumas fontes, outras cinco empresas também teriam sinalizado nesta semana a intenção de fazer acordos.

Um dos sócios da Engevix está preso desde o ano passado por conta das investigações da Operação Lava Jato envolvendo as denúncias de corrupção na Petrobrás. A assinatura ou não do acordo está causando debates entre os sócios da construtora. Apesar da possibilidade de salvar financeiramente a companhia, existe o temor de que o seu vice-presidente, Gerson Almada, seja prejudicado como pessoa física, do ponto de vista criminal.

O temor se deve ao fato de que, ao fechar o acordo de leniência, a empresa se compromete a entregar provas documentais de que houve corrupção. Apesar das garantias da CGU de que essas provas não serão usadas, a Lei Anticorrupção, que baliza os procedimentos, não faz afirmações sobre essa questão, segundo alguns advogados. Uma vez que não fez acordo de delação premiada como pessoa física, Almada poderia ser condenado com base em provas entregues por sua própria empresa.

Na avaliação de alguns advogados, o acordo de leniência pode prejudicar mesmo os executivos que não estão presos, já que a empresa precisa delatar todas as pessoas que participaram do esquema, até mesmo secretários ou advogados. Se o Ministério Público tiver acesso a essas provas, todas os citados podem ser implicados criminalmente.

Existe uma controvérsia entre o próprio Ministério Público e a CGU. Os procuradores têm criticado publicamente os acordos de leniência propostos pelo governo federal. Na semana passada, em audiência na Câmara dos Deputados, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público no TCU, disse que o acordo só pode ser feito com a empresa que apresentar informações novas às investigações.

Oliveira também se disse a favor de que só o primeiro delator seja beneficiado, considerando que o acordo é um fator de instabilidade dentro da organização criminosa. "Se todos puderem fazer o mesmo tipo de acordo, os integrantes da quadrilha não vão se preocupar com a traição de nenhum deles."

Também em debate na Câmara, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que esse tratamento é diferente na Lei Anticorrupção. No entendimento dele, mesmo no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que combate práticas de cartel, os acordos de leniência podem ser feitos pelas demais empresas, sem repercussão na parte penal.

A preocupação penal nos acordos propostos pela CGU existe porque a Lei Anticorrupção, diferentemente da Lei do Cade, não prevê expressamente a extinção da punição. O Cade está neste momento processando o cartel que teria sido formado pelas empreiteiras, em acusação feita pela Petrobrás. A Setal foi a primeira a assinar o acordo com o órgão.

Saúde financeira. Pelo lado econômico, o acordo de leniência com a CGU pode ser vantajoso. Haveria uma redução significativa das multas que seriam aplicadas e a empresa não seria declarada inidônea, podendo participar de qualquer licitação. Outro ponto que está sendo analisado é que a Petrobrás, quando notificou a suspensão de negócios com as empresas acusadas, informou que, com a assinatura do acordo de leniência, os negócios poderiam voltar à normalidade.

Recentemente, a Engevix conseguiu fôlego financeiro ao fechar a venda de sua empresa de energia por cerca de R$ 500 milhões. Mas ela tem problemas no estaleiro Rio Grande, que precisa de financiamento para continuar funcionando. O estaleiro tem contratos para a construção de plataformas, diretamente com a Petrobrás, e de navios-sonda, por meio da Sete Brasil, que desde novembro está inadimplente.

O memorando de entendimento foi o primeiro passo para o acordo. Ainda é preciso estabelecer os termos. Por meio de sua assessoria, a Engevix informou que tem interesse em encaminhar o assunto de forma rápida e que o acordo é confidencial.

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