WERTHER SANTANA | ESTADÃO
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Empresas citadas em denúncia dizem ter agido dentro da lei

Corporações e os ex-funcionários da Codesp investigados pelo Ministério Público Estadual por suspeita de integrar esquema de fraude a licitações e superfaturamento de contratos no Porto de Santos negam as acusações

Alexandre Hisayasu, Fabio Leite e Pedro Venceslau, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2017 | 23h00

As empresas e os ex-funcionários da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de integrar o esquema de fraude a licitações e superfaturamento de contratos no Porto de Santos negaram as acusações que são alvo de investigação da Promotoria.

A DTA Engenharia afirmou ao MPE que as doações feitas na eleição de 2010 ocorreram “dentro da lei eleitoral” vigente à época e que elas “não guardam qualquer relação com os contratos firmados com a Codesp”. Ao Estado, a empresa afirmou que “pauta todas as suas atividades dentro dos mais elevados princípios éticos e morais, obedecendo, rigorosamente, a legislação vigente”.

A empresa assinou dez contratos com a Codesp, que somam cerca de R$ 50 milhões. Dois deles foram firmados sem licitação para obras de dragagem de canal e monitoramento de material dragado.

A Van Oord afirmou aos promotores que teve de acionar a Justiça para conseguir ser contratada pela Codesp, em 2013, porque havia sido inabilitada do certame. A multinacional holandesa tem contratos com a estatal que administra o Porto de Santos que somam, ao todo, R$ 89 milhões. Um deles, de R$ 17,5 milhões, foi firmado sem licitação, em 2014. A empresa afirmou que as doações políticas foram legais e não detalhou a contrato feita sem licitação. 

Já a Galvão Engenharia e a Serveng Civilsan, cada uma com um contrato com a Codesp que, ao todo, somam mais de R$ 300 milhões, afirmaram no processo que as contratações no Porto de Santos ocorreram mediante licitação pública e que as doações eleitorais foram declaradas à Justiça Eleitoral. Procuradas, as defesas das três empresas não foram localizadas pelo Estado.

Codesp. A advogada Bernadete Bacellar do Carmo Mercier também negou qualquer irregularidade em depoimento ao promotores. Ela afirmou que o departamento Jurídico da Codesp que chefiou “não tinha influência sobre as decisões tomadas nas licitações”, somente nas áreas técnicas da estatal.

Ela disse ainda que a DTA Engenharia não foi favorecida em concorrências dentro da Codesp no período em que trabalhou na companhia e que a empresa teve de recorrer à Justiça para se manter habilitada em uma das licitações. O Estado tentou, sem sucesso, contato com Bernadete na sexta-feira, por telefone. 

Também procurada pela reportagem, a Codesp não se manifestou. 

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