Empresários querem agências com mais autonomia

Representantes de entidades empresariais defenderam, na Comissão Geral da Câmara, que discute o papel das agências reguladoras, mais autonomia a esses órgãos. O diretor-executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, argumentou que elas devem ser órgãos do Estado e não do governo. "Não se pode atribuir às agências apenas a fiscalização. A elaboração do edital de licitação e os atos de outorga devem ser atribuições das agências", afirmou.Segundo Fernandes, que discorda da hipótese de demissão de diretores das agências, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez seminários com especialistas e chegou à conclusão da importância de as agências terem autonomia financeira e transparência na sua atuação, porque há competição entre as empresas que estão sob a regulação das agências. "Não queremos agências capturadas", disse.O presidente do Conselho de Infra-estrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Fernando Xavier Ferreira, afirmou que o exemplo das telecomunicações mostra o sucesso da agência reguladora. Ele defende que, na definição das funções, o estabelecimento da política para os setores atingidos deve ser do governo e que a agência deve regular e fiscalizar o que foi definido. Ferreira sugere também que a diretoria tenha um perfil técnico e apartidário.

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