Empresários lançam ''cruzada'' contra aprovação da nova CPMF

Fiesp começa a coletar assinaturas para um documento a ser enviado aos senadores pedindo a rejeição da CSS

A forte reação à tentativa de recriar a CPMF, por meio da Contribuição Social para a Saúde (CSS), dominou a pauta do Congresso da Indústria 2008, aberto ontem em São Paulo, com a participação de mais de 3 mil empresários, políticos e autoridades. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, anfitrião do encontro, anunciou uma ofensiva do setor para derrubar a contribuição aprovada na Câmara. "Temos hoje aqui mais de 3 mil empresários para iniciar a cruzada de mobilização da sociedade e de prática da cidadania para que o Senado diga não a este tributo", afirmou. Nova CPMF: Veja como votou cada deputado Enquete: Você é a favor ou contra a criação da CSS? Calcule quanto a CSS pesará no seu bolso Ali mesmo no encontro, a Fiesp começou a coletar assinaturas para um documento que será enviado aos senadores pedindo a rejeição da CSS. Por outro lado, diretores da entidade já se preparam para visitar cada um dos senadores, em Brasília ou em seus Estados de origem, para apresentar-lhes estudos técnicos contrários à contribuição. É a mesma tática que usaram no processo que levou à extinção da CPMF, no fim do ano passado. Outras entidades de representação de empresários também já começaram a se mobilizar. Roque Pellizzaro Junior, presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), anunciou que a entidade vai divulgar o e-mail de cada senador para que, nas bases, os clubes lojistas pressionem os parlamentares para derrubar o tributo. A CNDL agrega 27 federações estaduais e 1.587 Câmaras de Dirigentes Lojistas. A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) também se mobiliza. No momento está enviando e-mails aos deputados que votaram a favor da CSS, criticando sua atitude. Presente à abertura do Congresso da Indústria, em São Paulo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse também que toda a bancada tucana e a de outros partidos da oposição, além de parte significativa da própria base governista no Senado, votarão contra a nova contribuição. Para o tucano, nem haverá clima para a apreciação da proposta no Senado, por conta das eleições municipais e da extensa pauta da Casa, e deverá caber ao STF decidir a questão. "Não consigo imaginar essa matéria tramitando no Senado. E, se tramitar, tenho certeza de que não vai passar." A avaliação de Virgílio é compartilhada pelo tributarista Ives Gandra Martins. Segundo suas informações, o Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) classificou a CSS de inconstitucional - porque não poderia ser aprovada por meio de lei complementar. "Entendemos que ela poderá ser contestada no Supremo", afirmou. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, também se pronunciou ontem sobre a questão legal. Disse que a entidade poderá apresentar ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova contribuição, caso seja confirmada pelo Senado. Ele ressalvou, porém, ter esperanças de que a CSS seja derrubada pelos senadores, assim como fizeram, em dezembro, com a CPMF: "O Senado haverá de pôr um fim a essa velha e combalida lógica do governo, que, em vez de cortar despesas, prefere o caminho fácil do aumento da carga tributária." Na avaliação do secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo, que também participou do evento promovido pela Fiesp, a aprovação da CSS "é um retrocesso", contrariando o esforço para unificar as contribuições em todo o País.