Empresa teria recebido R$ 23 milhões a mais do INSS

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na última segunda-feira, 12, na Justiça Federal, em Brasília, com ação civil pública contra a empresa CTIS Informática e Sistemas Ltda. A ação pede que a empresa devolva aos cofres públicos R$ 23,3 milhões que teriam sido cobrados a mais em contratos de prestação de serviços ao INSS entre outubro de 2001 e junho de 2003.Os procuradores Raquel Branquinho e José Alfredo de Paulo Silva, autores da ação, acusam a empresa, especializada na venda de produtos e serviços de tecnologia da informação, de enriquecimento ilícito ao cobrar por serviços parcialmente prestados e superfaturar custos de contratação de mão-de-obra. Os procuradores também requerem à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da CTIS.A empresa forneceu técnicos especializados em informática ao INSS enquanto o órgão promovia concursos públicos para contratar funcionários. A contratação foi em caráter emergencial. Levantamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que o custo de um empregado terceirizado da CTIS correspondia ao valor de dois empregados do quadro efetivo do serviço público na classe inicial.PagamentosLaudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) apontou que o INSS pagou à CTIS R$ 14,4 milhões a mais que a média do mercado pelos serviços. Ao checar a freqüência dos funcionários terceirizados, foram identificados outros R$ 8,9 milhões pagos indevidamente à empresa.Na ação, os procuradores também destacam que, entre 1996 e 2003, a empresa deixou de repassar à Previdência contribuições arrecadadas de seus empregados no valor aproximado de R$ 65 milhões. Após ouvir a CTIS, a Justiça decidirá se acolhe ou não a ação e o pedido de liminar.Ao todo, o INSS pagou à CTIS R$ 140,9 milhões. Para selecioná-la, o INSS expediu cartas a cinco empresas. A CTIS ofereceu o preço mais baixo. Mais tarde, o MP e auditorias do governo revelaram que os preços estavam acima do mercado. A ação faz parte de um conjunto de outras denúncias já apresentadas pelo MP à Justiça questionando preços cobrados por outros prestadores de serviço do INSS.DefesaRodrigo Resende, advogado da CTIS, informou que a empresa não tem como se pronunciar a respeito da ação, porque ainda não foi citada.O advogado ressaltou ainda que o prosseguimento da ação ainda depende de decisão judicial. "Se a Justiça não acolher a ação, tudo permanecerá no plano das conjecturas", declarou Resende.

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